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    Principais Resultados Operacionais da ASAE em 2019

    Resultados Operacionais Globais

    A importância da segurança alimentar, da defesa dos consumidores, da saúde pública, assim como a salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência justifica a necessidade de uma atuação permanente da ASAE. Neste contexto, este Organismo, na sua qualidade de órgão de polícia criminal e com poderes de autoridade, executou um conjunto de fiscalizações, as quais podem ser sintetizadas através dos respetivos resultados operacionais, desagregados pelos principais indicadores de desempenho comummente utilizados. Em 2019, registaram-se os resultados que se apresentam na figura seguinte.

    Principais Resultados Operacionais da ASAE em 2019


    O quantitativo de 44.005 operadores económicos fiscalizados, constituiu inclusivamente numa superação em 10% do objetivo delineado para o ano transato (definido em sede do QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização), demonstrando o empenho de toda a organização na execução desta sua primordial componente de atuação.

    Deste conjunto de fiscalizações, resultou a instauração de 8.152 processos criminais e contraordenacionais, o que traduz uma taxa de incumprimento global de 19%, ligeiramente acima da do último quadriénio, que correspondeu a 18%. Ao contrário dos processos-crime, os processos de contraordenações e o número de suspensões, no ano de 2019, demonstram um ligeiro acréscimo, comparativamente aos últimos 3 anos. Está em causa um acréscimo, face ao ano transato, de 26% ao nível das suspensões e de 8% nas contraordenações.


    Execução operacional e resultados no âmbito do comércio eletrónico

    Ciente da crescente importância do comércio eletrónico, não só a nível mundial, como também em termos nacionais, a ASAE procedeu, nos últimos anos, à definição de uma orientação estratégica, relativa ao incremento da atividade inspetiva no âmbito do e-commerce. Decorrente deste facto, do total fiscalizado, 4258 são operadores económicos, que atuam no âmbito do comércio eletrónico. Nestas fiscalizações específicas, foi detetada uma taxa de incumprimento de 18%.


    Áreas de atividade fiscalizadas

    A análise das áreas fiscalizadas em 2019, permite concluir a existência de um ligeiro predomínio da componente económica (práticas comerciais, propriedade intelectual, segurança e ambiente), em detrimento da atividade relativa à segurança alimentar e saúde pública.

    Principais Resultados Operacionais da ASAE em 2019

    Processos instaurados – caracterização genérica

    Os principais ilícitos criminais que originaram a instauração de 1.016 processos-crime, correspondem, em 26% dos casos, à venda ou ocultação de produtos contrafeitos, seguido da exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados (19%).

    Principais Resultados Operacionais da ASAE em 2019


    No respeitante aos processos contraordenacionais, de acordo com a figura seguinte, apura-se que a maioria das infrações, está correlacionada com o acesso às atividades de comércio, serviços e restauração, nomeadamente, a falta de apresentação de mera comunicação prévia (12%).

    Contudo, analisando as infrações relativas à violação dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos de restauração e bebidas (prevista no Art.º 124.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro) e a falta de requisitos de higiene estipulados no Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de abril, as duas agregadas, ascendem a 13%, superando o ilícito anteriormente referido. Note-se que estas infrações estão na maioria dos casos fortemente correlacionadas, tendo em conta que o principal dever dos estabelecimentos de restauração e bebidas é precisamente o cumprimento dos requisitos de higiene. Destaque, ainda, para a inexistência de processos baseados nos princípios do HACCP e as vendas com redução de preço, designadamente a infração de desrespeito das regras relativas ao respetivo anúncio, ambas com uma representatividade de 5%. É interessante verificar que os resultados de 2019 estão muito próximos dos de 2018, quer no tipo de ilícito, quer no seu quantitativo.

    Principais Resultados Operacionais da ASAE em 2019



    Suspensões de atividade e Detenções – caracterização genérica

    Como é sabido, em alguns diplomas legais que atribuem competências de fiscalização à ASAE, está previsto que a verificação de determinados aspetos, implica a adoção de uma medida cautelar relevante, no caso, a suspensão da atividade económica aí praticada até à reposição da respetiva legalidade. O principal motivo para a suspensão de atividade, verificado em 2019, foi relativo à violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas. A figura seguinte indica o quantitativo percentual das infrações verificadas nos operadores económicos onde ocorreu a suspensão da respetiva atividade.

    Principais Resultados Operacionais da ASAE em 2019


    Quanto às infrações que originaram detenções de indivíduos em flagrante delito, a maioria relaciona-se com a exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados (37%), a suspeita da existência de géneros alimentícios avariados (13%) e a prática ilícita de jogo de fortuna ou azar (9%). 

     

    Principais Resultados Operacionais da ASAE em 2019

     


     ASAEnews nº 119 - março 2020

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