Atenta à crescente complexidade das áreas de intervenção inspetiva e fiscalizadora e enquanto órgão de polícia criminal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem estado, desde o dia 12 de março, em constante supervisão e vigilância do comportamento do mercado no que se refere(m) a facto(s) eventualmente ilícito(s) relacionados com a pandemia do COVID-19.
Quer em lojas físicas, quer em ambiente digital, a ASAE tem desencadeado, sempre que necessário, ações de inspeção para garantir que os produtos que estão no mercado cumprem os requisitos obrigatórios, garantindo a segurança dos consumidores e a concorrência leal entre operadores económicos.
Paralelamente, a ASAE tem também procurado disponibilizar no seu website um vasto leque de informação dirigida quer aos consumidores quer aos operadores económicos, de forma a acederem a informação de prevenção e de obrigações no quadro da presente pandemia, em face das inúmeras denúncias e pedidos de informação rececionados remetidos por parte de consumidores e de operadores económicos.
Assim, entre os dias 12 de março a 31 de maio foi recebido um total de 10 635 denúncias, a maioria relacionada com a pandemia, e cerca de 4 700 pedidos de informação.
Entre as matérias mais versadas nas denúncias referem-se essencialmente à alegada prática de lucro ilegítimo/especulação de preços de bens necessários para a prevenção do COVID-19 (álcool, álcool-gel, desinfetantes), alegada disponibilização no mercado e/ou a colocação em serviço de equipamentos de proteção individual que não satisfaçam os requisitos essenciais de saúde e segurança, alegado incumprimento associados a vendas à distância, desobediência, eventual açambarcamento de produtos, segurança alimentar, saúde pública, entre outras.
Para uma resposta mais célere e eficaz ao contributo dos cidadãos e operadores económicos, foi disponibilizado um formulário para facilitar a comunicação de queixas e denúncias, que estejam relacionadas com facto(s) ilícito(s) relacionados com o COVID-19 e que está acessível através da ligação: https://www.asae.gov.pt/denuncias-covid-19-.aspx, tendo ainda sido criada uma área informativa dedicada ao Covid-19 onde tem sido frequentemente disponibilizada informação atualizada sobre os assuntos de maior interesse.
ASAEnews nº 120 - junho 2020
