Home
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
Logo ASAE
LogoMinEconomia e Mar
banner de topo

Resultados Operacionais ASAE 2021 

O ano de 2021 ainda foi fortemente condicionado pela pandemia COVID-19 que impactou na maioria das atividades económicas, obrigando a que todas as Organizações reajustassem as suas práticas. Para a ASAE, foi desafiante a necessidade de adaptação às contingências internas e externas, de modo a garantir uma elevada capacidade operacional, nos domínios considerados prioritários, tendo em conta a situação atípica que se continuou a viver. Neste contexto, a par dos domínios habituais, foi dado grande ênfase ao comércio eletrónico, à vigilância de mercado dos produtos necessários à prevenção e luta contra a pandemia COVID-19 (EPI, Máscaras sociais e biocidas) e ao cumprimento dos deveres decorrentes das declarações dos Estados de Emergência e Calamidade.

Principais indicadores de desempenho operacional

No total foram fiscalizados 43.856 Operadores Económicos, quantitativo assinalável e da ordem de valores do ano 2019, pré-pandemia. Em sentido oposto, assistiu-se a um decréscimo da taxa de incumprimento genérica, obtida pelo n.º de processos criminais (434) e contraordenacionais (5.328) instaurados. No que concerne a outros indicadores relevantes, a ASAE suspendeu a atividade de 322 operadores económicos face às irregularidades detetadas, efetuou 23 detenções em flagrante delito de ordem criminal e apreendeu bens num montante de 6.760.576€.

Resultados operacionais globais de 2021

Resultados Operacionais ASAE 2021


Vigilância de mercado no quadro COVID-19

Desagregando estes dados, especificamente na vigilância de mercado no quadro COVID-19 foram fiscalizados 1.252 operadores, com instauração de 35 processos-crime (de especulação) e 250 processos contraordenacionais. Foram apreendidas 12.525.088 unidades de máscaras que não obedeciam aos requisitos de normalização e ainda, de 6.368 L de biocida, tudo num valor total de 1.831.893 €.

Normas referentes aos Estados de Emergência/Calamidade

No contexto da situação epidemiológica da pandemia COVID-19 e das normas referentes aos Estados de Emergência/Calamidade que vigoraram em 2021, foram fiscalizados 11.211 operadores económicos, destacando se a instauração de 17 processos-crime e 1.573 processos contraordenacionais (dos quais 784 são relativos a normas DGS). Verificou-se a suspensão da atividade de 171 estabelecimentos, das quais 163 foram relativas a infrações correlacionadas com as medidas de combate à pandemia.

Caracterização setorial

Da análise da fase da cadeia de produção e abastecimento em que as fiscalizações incidiram infere-se que a grande maioria respeita ao domínio Retalhista (44,5%), seguido dos operadores inseridos no âmbito da Restauração e Bebidas (20,3%) e dos prestadores de serviços (19,35%). Segue-se o domínio do transporte 9,8% e os restantes 6,0% correspondem à Produção Primária, Grossistas e Indústria.

A análise das áreas de atividade fiscalizadas em 2021, permite concluir a existência do predomínio da componente económica – 62% - (práticas comerciais, propriedade intelectual, segurança e ambiente), sobre a atividade relativa à segurança alimentar e saúde pública – 38%. Tal como no ano transato, este resultado sustenta-se na reafectação do empenhamento operacional para a componente de e-commerce, para a fiscalização dos produtos destinados ao combate à pandemia COVID-19 e das obrigações relativas às declarações dos Estados de Emergência, o que produziu esta assimetria nas duas áreas de atuação da ASAE.

Distribuição das fiscalizações por área de atividade

Resultados Operacionais ASAE 2021


Processos instaurados – caracterização genérica

Os principais ilícitos criminais que originaram a instauração de 434 processos-crime, correspondem, em 27,4% dos casos, à venda ou ocultação de produtos contrafeitos, seguido do contrafação, imitação e uso ilegal de marca (16,5%), e da exploração de jogos de fortuna ou azar (9,1%). Como sempre, a venda de produtos contrafeitos e a contrafação revestem-se de um destaque na atividade da ASAE. Importa, ainda, destacar os ilícitos relativos a especulação que no ano em análise continuaram a ser detetados.


Principais infrações relativas a processos-crime
Resultados Operacionais ASAE 2021


No respeitante aos processos contraordenacionais, de acordo com o gráfico seguinte, apura-se que a maioria das infrações está relacionada com a falta de mera comunicação prévia (8,7%) seguida do desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços (6,9%).

São também relevantes infrações como a falta de divulgação, em local visível e de forma destacada, nos sítios da internet, do acesso à Plataforma Digital do Livro de Reclamações Eletrónico, bem como a falta de fornecimento ao consumidor, em tempo útil e de forma clara e compreensível, da informação pré-contratual exigida nos termos das vendas à distância, com 6,4% e 4,9%, respetivamente. A falta do livro de reclamações (incluindo em formato eletrónico) situou-se, em conjunto, em 7,4%.

De realçar, que dos 7 ilícitos contraordenacionais mais frequentes em 2021, 3 são exclusivamente relativos à modalidade de venda à distância (e-commerce), o que está correlacionado com o elevado n.º de fiscalizações realizadas neste âmbito (11.872).


Principais infrações relativas a processos contraordenacionais

Resultados Operacionais ASAE 2021



ASAEnews nº 125 - março 2022

  • COVID-19 ASAE
  • Denúncias  / Denúncias COVID-19
  • Processos de Contraordenação
  • Livro de Reclamações
  • Reg 2019/1020 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Não paramos. Estamos ON!
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • BCFT
  • Fraude Alimentar
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • EEPLIANT 2
66