A situação adversa e imprevisível vivida em 2022, reflexo da guerra na Ucrânia, que sucedeu a uma fase disruptiva de 2 anos relativa à pandemia COVID-19, que gerou um enorme desequilíbrio nas cadeias produtivas e logísticas, trouxe para a ordem do dia a elevada pressão inflacionista, que se iniciou no ano transato, sendo inédita quando comparada com o paradigma das últimas décadas. Consequentemente, a ASAE iniciou um acompanhamento e permanente monitorização dos mercados, de modo a aferir eventuais práticas ilícitas tendo em conta o grande incremento dos preços de venda ao público praticados pela generalidade dos operadores económicos, incluindo e especialmente ao nível dos bens alimentares essenciais.

Desde o último quadrimestre têm sido implementadas expressivas Operações de Fiscalização de âmbito nacional, predominantemente dirigidas à grande e média distribuição - supermercados e hipermercados, designadamente para verificação do cumprimento legal da afixação de preços, controlo metrológico dos instrumentos de pesagem, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.

Nesta data, completaram-se cerca de 1100 fiscalizações a operadores económicos, nomeadamente entre hipermercados, supermercados e pequenos retalhistas, localizados em todo o território continental abrangendo a totalidade dos seus 18 distritos.

O apuramento dos resultados operacionais revela-nos os seguintes indicadores: 

• 68 processos-crime pela prática do crime de especulação (delito antieconómico);
  
• 1 processos-crime por uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica;
  
• 98 processos contraordenacionais, destacando-se, como principais infrações, o desrespeito das regras relativas à venda com redução de preços, a prática de ações enganosas, a falta de preços em bens e do cumprimento das operações de controlo metrológico dos instrumentos de pesagem;
  
• 3 estabelecimentos suspensos por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene;
  
• Taxa de incumprimento geral de 15% e no domínio específico da especulação de 6%.