18 Anos na defesa da Segurança Alimentar e Económica:
Breve retrospetiva dos resultados operacionais da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
No ano de 2005, Portugal testemunhou a criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma entidade fundamental para a salvaguarda dos interesses dos consumidores e a garantia da segurança alimentar e das atividades económicas no país.
Origem
Esta nova entidade sucedia à Direção-Geral do Controlo e Fiscalização da Qualidade Alimentar, à Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P. e à Inspeção-geral das Atividades Económicas, que foram, consequentemente, extintas. Cumulativamente, agregou competências oriundas das Direções Regionais de Agricultura, da Direção-Geral de Veterinária, do Instituto do Vinho e da Vinha, da Direção-Geral de Proteção de Culturas e da Direção-Geral das Pescas, congregando num único organismo a quase totalidade dos serviços relacionados com a fiscalização e com a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, com a expectativa de obter significativos ganhos de eficiência e maior eficácia, fiscalizando as atividades económicas a partir da produção e em estabelecimentos industriais ou comerciais, conforme estava plasmado na sua primeira lei orgânica.
Abordagem inovadora
Este novo paradigma sem grandes exemplos, mesmo a nível internacional, assumindo um estatuto de Autoridade Administrativa e, simultaneamente, de Órgão de Polícia Criminal correspondeu a um modelo inovador e com comprovadas mais valias, desde logo pela sua atuação em toda a cadeia produtiva/alimentar ou de abastecimento, da produção, transformação, distribuição, ao retalho e prestação de serviços, conjugando a vertente da segurança alimentar e da enorme regulamentação económica e de segurança de produtos e ambiental.
Missão e ação inspetiva
Desde a sua origem, a ASAE assumiu a missão crucial de assegurar o cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar, de modo a pugnar pela proteção dos consumidores, bem como promover a lealdade e a equidade num mercado concorrencial.
A ASAE desenvolveu desde sempre as suas competências de forma assertiva e ativa com as ações de fiscalização/inspeção e de intervenção em diversos setores económicos para garantia da proteção dos consumidores e da promoção da concorrência leal. Seja na verificação da conformidade dos géneros alimentícios e dos requisitos inerentes à segurança alimentar, na prevenção de fraudes económicas ou no combate à contrafação, ao jogo ilícito, ou na verificação da Segurança de Produtos, entre inúmeras outras áreas de atuação.
Principais Resultados Operacionais 2006 – out/2023
Ao celebrar os seus 18 anos de existência, é oportuno refletir sobre a trajetória da ASAE e o seu impacto na proteção dos cidadãos e na promoção de práticas comerciais justas, refletido nos resultados operacionais obtidos neste hiato temporal.
Adaptação às Mudanças
Ao longo dos anos, a ASAE tem demonstrado uma notável capacidade de adaptação às mudanças nos padrões de consumo, avanços tecnológicos e desafios emergentes. A incorporação de tecnologias inovadoras, o aperfeiçoamento constante dos métodos de inspeção e a adaptação inerente à atualização dos diplomas legais e regulamentos sob os quais opera, assim como as novas competências com que, continuamente, tem sido confrontada, são testemunhos do comprometimento da ASAE em permanecer alinhada com as tendências e desafios contemporâneos. Desde 2017, acentuou-se a fiscalização na vertente on-line, acompanhando o crescimento acentuado do e-commerce. De igual forma, a recente passagem recente por uma pandemia – COVID 19 -, principalmente nos anos 2020 e 2021 e pelas disrupções gigantescas que a mesma ocasionou, demonstrou a resiliência da ASAE e da sua capacidade de resposta aos desafios emergentes imprevistos. Constatou-se na intervenção, por exemplo, ao nível da especulação de bens essenciais, com a consequente instauração de processos-crime e da conformidade dos meios de proteção, nomeadamente das máscaras de proteção respiratória e do gel desinfetante (biocida). Mais recentemente, desde o final de 2022, a onda inflacionista, ausente durante várias décadas, obrigou a uma recentragem fiscalizadora ao nível dos preços de mercado e à deteção de eventuais práticas especulativas.
Resultados e Impacto Social
Ao celebrar os seus 18 anos de existência, é oportuno refletir sobre a trajetória da ASAE e o seu impacto na proteção dos cidadãos e na promoção de práticas comerciais justas, refletido nos resultados operacionais obtidos neste hiato temporal. De facto, os resultados alcançados pela ASAE ao longo de sua existência são evidentes no aumento da confiança dos consumidores nos produtos e serviços disponíveis no mercado português. A mitigação de incidentes relacionados com a segurança alimentar, a intervenção contra práticas enganosas e fraudulentas e a imposição de sanções quando necessário, acredita-se que têm contribuído significativamente para a construção de um ambiente de consumo mais seguro e transparente.
Desafios Futuros
Uma das características marcantes da ASAE, fruto do seu Capital Humano, corresponde à dedicação à qualidade e à segurança, pela capacidade de se adaptar às mudanças e pela busca constante da excelência. À medida que enfrenta os desafios futuros, a ASAE continua a ser uma peça fundamental na construção de um ambiente económico e alimentar mais seguro e sustentável para as gerações futuras.
Contudo e apesar dos sucessos alcançados, do empenho de toda a organização e, da dedicação à causa publica e aos cidadãos, a ASAE está consciente que enfrenta desafios contínuos no cenário dinâmico da segurança alimentar e da conjuntura mundial, com óbvias repercussões ao nível económico. A globalização dos mercados, o reordenamento geopolítico e o seu reflexo nas cadeias de abastecimento, a transição digital e as mudanças climáticas são apenas alguns dos desafios que exigirão da ASAE uma constante adaptação e inovação para cumprir sua missão.
Venham os próximos anos!
ASAEnews nº 130 - novembro 2023
