ASAE no combate às fraudulentas - setor do Mel

A adulteração/falsificação do mel natural, por adição de xaropes de açúcar, uso de aditivos, alterações da composição do pólen, ou outras praticas fraudulentas, podem prejudicar os consumidores, apicultores e estabelecimentos de processamento de mel e produtos apícolas cumpridores das regras, bem como podem comprometer a saúde pública.

A prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios assume um papel de relevo nas escolhas alimentares dos consumidores. o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, de 25 de outubro, relativo à prestação de informação ao consumidor sobre géneros alimentícios. A informação sobre os géneros alimentícios não deve induzir em erro (artigo 7º do Regulamento 1169/2011).

Em março de 2024, a Comissão Europeia publicou um relatório elaborado pelo OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude), pelo JRC (Centro Comum de Investigação da União Europeia) e pela DG SANTE (Direção-Geral da Saúde e Segurança Alimentar) no qual foram apresentados os resultados de um plano de controlo fronteiriço realizado em centenas de importações de mel durante 2021 e 2022. As conclusões do relatório são elucidativas: 46% das amostras analisadas eram fraudulentas e 66% das empresas importadoras controladas tiveram pelo menos um resultado positivo. Este “falso mel” é fabricado por xaropes de glucose obtidos a partir de cereais (milho e arroz, por exemplo), e chega aos consumidores misturado com mel europeu (Comissão, 2025).

De acordo com a Comissão, no âmbito dos planos controlo de mel, em que a ASAE tem participado através da execução do Plano Operacional de Práticas Fraudulentas na Área Alimentar (POFAA), inserido no Plano Nacional de Fiscalização Alimentar (PNFA), uma parte significativa do mel analisado e considerado suspeito pela JRC (Joint Research Centre) é mel importado de países terceiros. No entanto, os resultados dos controlos efetuados reforçam o facto que existem situações de adulteração de mel praticadas e a ocorrer na União Europeia designadamente: i) utilização de xaropes de açúcar para adulterar o mel e reduzir o seu preço (países terceiros e EU); ii) realização de análises em laboratórios credenciados para adaptar misturas de mel/açúcar para evitar possível deteção por clientes e autoridades oficiais antes das operações de importação; iii) uso de aditivos e corantes para adulterar a verdadeira origem botânica do mel, e iv) falsificação de informações de rastreabilidade e remoção de pólen, para mascarar a verdadeira origem geográfica do mel.

Em 2024, a UE importou um total de 174.700 toneladas de mel de países fora da UE. Os principais parceiros comerciais foram: China, a Ucrânia e Argentina (Eurostat, 2025).

Ainda, de acordo com a Eurostat (Eurostat, 2024) Portugal, em 2023, posicionou-se em 3º lugar entre os países importadores de mel chinês (11% do total): com importação de cerca de 7.000 toneladas com um aumento de +35% em relação a 2022. O preço é excessivamente baixo, apenas 1,11 euros por quilo (estável em relação a 2022). Em 2023, Portugal era o único país da UE27 que aumentou a quantidade de mel importado da China (+15%).

A ASAE, no âmbito do Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios, atua ao logo de toda a cadeia alimentar. A par da execução do Plano de Inspeção e Fiscalização (PIF), através do Plano Operacional de Práticas Fraudulentas na Área Alimentar (POFAA), tem definido como prioridade, para ano de 2025, entre outras matérias, o combate às práticas fraudulentas dos produtos de qualidade - mel. A ASAE tem participado como representante nacional e enquanto membro do UE Food Fraud Network – FFN, na implementação diversos planos de ação, como o Plano de Controlo Coordenado do Mel 2015-2016, cujo o objetivo era avaliar a prevalência no mercado de mel adulterado com açúcares e mistura de méis no que diz respeito à sua origem botânica e/ou origem geográfica. Participou também na 2ª fase do Plano de Controlo Coordenado do Mel “CCP Honey: From the hives “, realizado em 2021-2022, onde se pretendeu avaliar a prevalência no mercado de mel adulterado com açúcares.

Em julho passado, resultado de uma ação de fiscalização nacional no âmbito do POFAA - “Operação MELLIFERA”, que teve como objetivo a verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis aos estabelecimentos de processamento de mel e produtos apícolas, por forma a detetar eventuais práticas fraudulentas na autenticidade, rotulagem e rastreabilidade do mel, foram fiscalizados 17 produtores apícolas nacionais, tendo sido apreendidas cerca de três toneladas de mel. Procedeu-se a suspensão total da atividade de 1 estabelecimento, como medida cautelar. Verificaram-se ainda diversas infrações como a inexistência de documentação sobre procedimentos de rastreabilidade do mel nas fases de produção e embalamento, incumprimento nos requisitos gerais e específicos de higiene e, ausência de implementação de procedimentos de segurança alimentar baseados no sistema HACCP.

A ASAE irá continuar a desenvolver ações no combate às práticas fraudulentas neste setor.

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Referências Bibliograficas:

Comissão (2025). EU coordinated action “From the Hives” (Honey 2021-2022). Disponivel em:
https://food.ec.europa.eu/food-safety/eu-agri-food-fraud-network/eu-coordinated-actions/honey-2021-2022_en

Eurostat (2025). EU trade since 1988 by HS2-4-6 and CN8. Disponível em:
https://ec.europa.eu/eurostat/databrowser/view/ds-045409__custom_16682114/bookmark/table?lang=en&bookmarkId=0374efad-7d5b-4bd9-b81c-3e628df6dec4&c=1747733564311 

Eurostat (2024). EU imported €359.3 million worth of honey in 2023. Disponivel em:
https://ec.europa.eu/eurostat/en/web/products-eurostat-news/w/ddn-20240520-1