Atividade Operacional - Produtos Fitofarmacêuticos para uso profissional

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, no âmbito das suas competências de fiscalização, sobre as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos bem como na verificação dos procedimentos de monitorização para e na utilização dos referidos produtos.

Esta matéria faz parte integrante do Plano de Ação Nacional (PAN) elaborado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e no qual a ASAE está envolvida enquanto autoridade de fiscalização do mercado, que tem como objetivo a redução dos riscos e dos efeitos da utilização dos produtos fitofarmacêuticos na saúde humana e no ambiente, mantendo a viabilidade económica da produção agrícola e um eficaz controlo dos inimigos das culturas.

Estas ações de fiscalizações incidem, essencialmente, nos aspetos relativos aos requisitos gerais de exercício da atividade de distribuição de venda, instalações e procedimentos operativos, existência de técnico responsável, venda responsável, registos de venda e distribuição bem como as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos.

Como resultado da ação foram fiscalizados cerca de 72 operadores económicos tendo sido instaurados 9 processos por contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de afixação da autorização para o exercício da atividade e da identificação do técnico responsável, a falta de apresentação da mera comunicação prévia e a falta de registo das informações de venda e manutenção dos mesmos, tendo sido apreendidas cerca de 800 unidades de produtos fitofarmacêuticos (falta de afixação da autorização para o exercício da atividade e da identificação do técnico responsável) num valor global que ronda os 4 000 euros.

 ASAEnews nº 97 - maio 2016