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Reunião do LVD ADCO GROUP
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Nos dias 19, 20 e 21 de abril decorreu em Lisboa, pela primeira vez, a reunião do grupo de cooperação administrativa de fiscalização do mercado, LVD ADCO group, relativo à Diretiva 2014/35/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, cuja anfitriã foi a ASAE, por ser a autoridade nacional de fiscalização do mercado na aceção dada pelo artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho para a matéria em causa.
Esta legislação tem como principal objetivo assegurar que o material elétrico disponibilizado no mercado cumpra os requisitos que proporcionam um elevado nível de proteção da saúde e da segurança das pessoas, e dos animais domésticos e dos bens, garantindo ao mesmo tempo o funcionamento do mercado interno, pelo que torna-se necessário realizar este tipo de eventos onde têm assento apenas as autoridades de fiscalização do mercado.
O funcionamento e a participação dos ADCO group, são sempre incentivados pela própria Comissão Europeia, uma vez que os trabalhos desenvolvidos nas reuniões incidem essencialmente na avaliação, análise de questões e elaboração de documentos relacionados com a matéria relativa com segurança dos produtos colocados ou disponibilizados no mercado e com atividades da fiscalização em matérias inseridas na vertente da área económica.
Este tipo de reuniões, são realizadas com base nos princípios de cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, os quais são com base no dever de assegurar uma cooperação e uma troca de informação eficiente entre as respetivas autoridades de fiscalização do mercado e entre estas e a Comissão.
Embora o funcionamento e a participação dos ADCO group, seja sempre incentivado pela própria Comissão Europeia, uma vez que os trabalhos desenvolvidos nas reuniões incidem essencialmente na avaliação, análise de questões e elaboração de documentos relacionados com a matéria relativa com segurança dos produtos colocados ou disponibilizados no mercado e com atividades da fiscalização em matérias inseridas na vertente da área económica, a verdade é que a responsabilidade da sua realização cabe sempre às autoridades de fiscalização do mercado.
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Por esse motivo, estas reuniões têm sido promovidas ao longo dos anos, pela Comissão Europeia, nomeadamente pela DG Growth - Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs, em que os participantes são peritos técnicos das autoridades de fiscalização do mercado dos diversos Estados-Membros da União Europeia e dos países que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Acordo do EEE (constituído pela Noruega, a Islândia e o Liechtenstein), assim como da Turquia.
Ao longo dos três dias, os participantes deram contributos através das suas apresentações, incluindo a da ASAE, e prestação dos esclarecimentos necessários para a implementação de modo a garantir um entendimento e uma metodologia de fiscalização única no espaço da União Europeia.
A delegação de Portugal, que participou nos trabalhos, foi constituída por representantes da ASAE, da IRAE Açores e da IRAE Madeira.
Assim sendo, pode-se concluir que o proposto pela presidência deste ADCO group, na altura a Finlândia, foi um desafio superado e ficou mais uma vez provado que a ASAE no âmbito do cumprimento das suas obrigações atribuídas por lei, representa honradamente Portugal junto das instâncias da União Europeia, valendo-se para isso do seu corpo de inspetivo e técnico.
A organização e a condução dos trabalhos, foi elogiada por todos os presentes incluindo a Comissão Europeia.
Sobre a presidência do Reino Unido, a próxima reunião irá ter lugar em outubro em Reykjavík, na Islândia.
ASAEnews nº 97 - maio 2016