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    EDITORIAL

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    Por força do Despacho nº 86/XXI/SEAC/2016, de 7 de junho, de Sua Excelência o Sr.º Secretário de Estado Adjunto e do Comércio foi aprovado o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) da ASAE para o ano de 2016, constituindo assim um elemento central e de referência na gestão da organização para o presente ano.

     

     
    Inspetor Geral da ASAE - Pedro Portugal Gaspar


    Naturalmente que de acordo com as boas práticas da moderna gestão pública, a ASAE tem norteado o seu planeamento e, consequentemente a sua atividade com as linhas estratégicas vertidas no seu Plano Estratégico Plurianual (2013/2018), que obviamente constitui a sua matriz de referência para o atual ciclo de gestão.


    No que concerne ao presente QUAR (2016), agora aprovado, importa realçar a componente eficácia - parâmetro de comparação das realizações e resultados - focalizado na área core desta Autoridade, no qual se conjuga a métrica quantitativa dos 40.000 operadores anuais alvo de fiscalização, com a indicação de que 60% dos mesmos têm que se situar nas áreas prioritárias do Plano de Inspeção e Fiscalização da ASAE. Pretende-se assim uma maior assertividade, uma maior diversificação e principalmente um maior peso da componente inspetiva (planeamento) sobre a componente fiscalizadora (reativa).

     

     
    Editorial


    Já o parâmetro eficiência visa estabelecer uma interligação entre a área core e a realidade jurídico-processual, de modo a que a instauração processual não seja um fim em si mesmo, mas antes e tão só o início da concretização da dinâmica inspetiva, quando esta se traduz na necessidade dessa mesma reação inspetiva. Com efeito a instauração é apenas o primeiro momento, logo por esse facto deve ser alvo de acompanhamento e monitorização, não só para as devidas correções operacionais, caso se justifiquem, como no limite para a propositura de soluções de iure constituendo, de modo a dar-se um contributo efetivo na melhoria das soluções legisladas.


    Por fim o parâmetro da qualidade evidencia os objetivos direcionados para as áreas técnico-científicas – suporte diferenciador da intervenção inspetiva da ASAE - bem como para a componente formativa, tanto interna como externa e, ainda para a cooperação com estruturas internacionais, assegurando a necessária interligação e integração da ASAE num quadro de ação mais vasto e comparativamente enriquecedor.


    Premissa fundamental para a concretização destes objetivos é obviamente o envolvimento de todos, começando pelos trabalhadores e dirigentes, a quem exprimo o meu agradecimento, mas também com os interlocutores externos. De facto, é dessa interação, ainda que em fases e momentos de atuação pública diferenciada, que se conseguem atingir os objetivos agora propostos e deste modo prosseguir-se a missão da ASAE no seio da sociedade portuguesa, que é naturalmente o objetivo central da nossa atuação.

     


                             O Inspetor Geral
                         Pedro Portugal Gaspar

     

     

     

    ASAEnews nº 98 - junho 2016

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