Sessões de Formação e Informação
As sessões de formação e informação pública que a ASAE realiza junto de entidades externas, constituem para esta Autoridade uma área de atividade extremamente importante, na medida em que permite formar, sensibilizar e informar os agentes económicos para a necessidade de dar cumprimento aos requisitos legais e normativos aplicáveis à atividade económica e alimentar, de modo a prevenir a ocorrência de eventuais situações de incumprimento e potenciando o cumprimento integral da regulamentação e legislação aplicável a cada sector.
Distribuição Geográfica das Sessões
A ASAE encontra-se representada de Norte a Sul do país através das suas Unidades Regionais (Norte, Centro e Sul) e respetivas Unidades Operacionais, e da sua Estrutura Central, com as Unidades Nacionais e Departamentos de apoio técnico. Esta distribuição geográfica permitiu uma maior e mais adequada capacidade de resposta às solicitações em virtude do conhecimento do sector económico e empresarial de cada região, por parte dos trabalhadores das diferentes Unidades Orgânicas, sendo de destacar que se realizaram 83 sessões distribuídas a nível nacional da seguinte forma:
Área Temática
Relativamente ao teor das sessões efetuadas, constata-se que, genericamente, a maioria visou o esclarecimento da regulamentação, normativos e procedimentos fundamentais relativos à área da Segurança Alimentar.
Destaca-se ainda que, foi dado especial relevo às temáticas resultantes das alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro, que aprova o Regime Jurídico de Acesso Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), o Decreto-Lei n.º 63/2015 de 23 de abril, sobre o Alojamento Local e a Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto que aprova o Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias, (RJOC).
Avaliação
No que concerne à avaliação por parte das entidades requerentes relativamente à apreciação global das sessões realizadas, constatou-se que a opinião foi extremamente positiva, continuando a ser uma linha de atuação relevante para a atuação da ASAE, numa vertente de divulgação da missão e competências reforçando a vertente preventiva desta Autoridade de inspeção e fiscalização.
ASAEnews nº 98 - junho 2016
