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    A intervenção da ASAE na Restauração coletiva

    A intervenção da ASAE na Restauração coletiva

     

    A intervenção da ASAE na Restauração coletiva

    Como é sabido, a ASAE tem na sua matriz identitária a salvaguarda da segurança alimentar, desde a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar até à fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora do domínio alimentar.


    Neste âmbito, a atividade operacional da ASAE é sobejamente conhecida ao nível dos estabelecimentos de restauração e bebidas, assim como nos operadores económicos que se dedicam à venda a retalho de géneros alimentícios. Não obstante, a ASAE também empenha importantes recursos operacionais à fiscalização da restauração coletiva, atenta a importância desta área de trabalho.


    Com efeito, o fornecimento de refeições em cantinas, lares, hospitais, creches e refeitórios em geral, representam um risco acrescido, pelo grande número de destinatários, simultaneamente, envolvidos e, em muitos casos, por se integrarem em grupos especialmente vulneráveis, como são as crianças, os idosos ou os doentes internados em estabelecimentos hospitalares. Neste contexto, a ASAE atenta a esta realidade desenvolve ao longo do ano um planeamento central com operações sucessivamente destinadas aos vários tipos de operadores suprarreferidos, a que se acrescentam diversas operações regionais executadas pelas Unidades Operacionais, de modo, reativo, a averiguar denúncias e reclamações ou, preventivo, tendo em conta as especificidades e prioridades regionais.


    A ação desta Autoridade visa garantir a segurança alimentar dos géneros alimentícios disponibilizados aos utentes, prevenindo a ocorrência de toxinfeções alimentares, pelo que a intervenção tem um âmbito significativamente abrangente de modo a dar cumprimento ao referido objetivo primordial. Os principais aspetos que são verificados numa inspeção/fiscalização decorrem da legislação nacional e da regulamentação europeia. A título exemplificativo, refira-se, entre outras, as seguintes vertentes: as condições hígiosanitárias das instalações e dos equipamentos; a existência de meios adequados para a lavagem e/ou desinfeção dos utensílios e equipamentos de trabalho; a qualidade das matérias-primas e produtos acabados; as condições de conservação e de armazenamento dos alimentos (controlo das temperaturas e datas de durabilidade); o estado geral dos operadores (vestuário utilizado, proteção de cabelos e higiene pessoal) e a respetiva formação profissional; a existência de um sistema de controlo de qualidade baseado nos princípios do HACCP; a utilização de água com características para consumo humano e a existência de instalações adequadas que permitam a manutenção de uma higiene pessoal adequada.


    Concomitantemente, e tendo em conta a importância da segurança das pessoas (trabalhadores e utentes) e das instalações, as fiscalizações também incidem na verificação do certificado de inspeção periódica à instalação de gás.

     

     


    ASAEnews nº 99 - julho 2016

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