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    EDITORIAL

    EDITORIAL

     

    Inspetor Geral da ASAE


    Neste novo número da nossa newsletter, apraz-me antes de mais, dar os PARABÉNS A TODOS os funcionários, trabalhadores, colaboradores  e dirigentes desta Autoridade, pela nota máxima, BOM DESEMPENHO, atribuída à ASAE relativa ao ano de 2015.

     
    Naturalmente, é o resultado dos objetivos a que nos propusemos levar a cabo no âmbito do SIADAP1- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, cuja menção foi agora firmada no  Despacho de Homologação n.º 101/XXI/SEAC/2016, de 7 de julho de S. Exa o Sr.º Secretário de Estado Adjunto e do Comércio.

    No ano de 2015 a orientação programática incutia novos desafios, para os quais concorreram as diversas atividades no sentido do aprofundamento da atuação nas novas áreas e setores de acordo com a missão da ASAE. Com efeito, os resultados obtidos corroboram a linha de atuação seguida, alguns dos quais importa sublinhar, pois obviamente que contribuíram para a nota máxima que todos recebemos, precisamente no ano em que comemorámos os 10 anos da nossa existência.

    Efetivamente, a nível operacional, foram fiscalizados e inspecionados  40.497 operadores económicos, maioritariamente na área da segurança alimentar (58%) e os restantes 42% na área económica. Desta atuação resultou a instauração de 1.079 processos-crime,  6.383 processos de contraordenação, suspensão de 502 alvos e 388 detenções, num valor global de material apreendido que atingiu os 13.569.983,00€.


    No referente à natureza das operações, destaco algumas das operações mais significativas, como foi o Alto Mar I e II, em cooperação com a Marinha Portuguesa; as operações Globo, Aprilis, Dakar e Mercados, em articulação com as autoridades policiais espanholas; as operações Opson e Action Metal Day, no quadro da articulação com a Europol; Operação Safety Fly visando os aeroportos do continente e regiões autónomas dos Açores e Madeira, em articulação com as respetivas Inspeções Regionais.

    Destaco igualmente na área alimentar a apreensão de produtos fitofarmacêuticos, operação Entrepostos, Óleo de ouro I e II, bem como a investigação à comercialização de produtos vitivinícolas com a operação Doce Cepa. Na área de branqueamento de capitais em que pela primeira vez foram identificadas e comunicadas à PJ e à Procuradoria Geral da República um conjunto de resultados, sem esquecer ainda a maior apreensão de numerário no quadro da operação Mala Dourada.

    A nível técnico-científico procurou-se potenciar a área de avaliação e comunicação de riscos alimentares com o desenvolvimento do Plano Nacional de Gestão de Crises Alimentares, bem como projetos de prevenção - “Alimento Seguro” e "Come devagar e bem e mexe-te também", em parceria com a Direção Geral da Saúde.

    A nível laboratorial aprofundou-se a ideia do Laboratório de Segurança Alimentar, composto pelas nossas três valências (microbiologia, físico-química e bebidas e produtos vitivinícolas), sendo de destacar que cerca de um terço da sua atividade laboratorial é dedicada ao serviço de clientes externos. Importa neste campo destacar a integração do Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas no Sistema Brasileiro de Cadastro de Organismos e Laboratórios Estrangeiros (SISCOLE), ficando assim reconhecido para atestar a qualidade ou origem de bebidas em geral e de vinhos exportados para o Brasil.

    Na área informativa, realce para as comemorações do 10.º aniversário da ASAE com a realização de 10 conferências, durante 10 meses e efetuadas em 10 cidades do país, culminando no Porto, combinando assim desconcentração geográfica com unidade temática. Por outro lado criaram-se medidas simplificadoras para as comunicações obrigatórias por parte dos operadores no âmbito dos saldos, promoções e liquidações, bem como elaboraram-se guiões de fiscalização nomeadamente, sobre as Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) e os Empreendimentos Turísticos, com realce para o Alojamento Local.

    No relacionamento institucional com os órgãos de comunicação social deu-se resposta a 243 solicitações, com maior incidência na área da segurança alimentar e da saúde pública (41%). Não menos importante atente-se no elevado número de sessões públicas de esclarecimentos, decorrente da publicação e implementação dos novos regimes jurídicos, bem como as 52 menções de apreço endereçadas à ASAE por parte de diversas entidades, tanto nacionais, como internacionais.

    Nas relações externas, assistiu-se a um reforço de internacionalização da ASAE, com destaque para os protocolos de Cooperação com as homólogas de países da CPLP- Angola, bem como com países observadores da CPLP -Turquia e  Japão, alargando a atuação no Magrebe - Argélia, Marrocos e Tunísia e no quadro da União Europeia com a Alemanha.

    No tocante aos recursos humanos importa salientar a conclusão do 4.º Curso de Acesso à Carreira de Inspetor/a Superior, pondo fim ao processo de recrutamento de 23 inspetores superiores  iniciado em 2009. Por outro lado continuaram a desenvolver-se os procedimentos concursais para recrutamento dos cargos dirigentes intermédios, bem como dois novos concursos de ingresso, um para inspetor superior e outro para inspetor-adjunto.

    Sob o ponto de vista financeiro, não obstante em 2015 a ASAE defrontar-se com uma redução do orçamento em cerca de 5%, com a não aprovação do pedido de crédito especial e a diminuição dos fundos disponíveis, conseguiu-se uma otimização de alguns parâmetros gestionários. Com efeito alcançou-se uma redução de 17% nos custos de exploração da frota automóvel, bem como uma diminuição de 50% na contratação de transportes para apoio às operações, fruto da opção do armazém em Barcelos e de maior racionalidade na utilização da frota automóvel, pois os resultados operacionais não tiveram qualquer quebra. 

    No que concerne à responsabilidade social assumida pela ASAE, o seu principal ponto tem-se centrado nas doações de bens apreendidos, que em 2015 atingiram as 67 doações, num total de 5.000 peças de vestuário e complementos, 26 toneladas de produtos alimentares, no valor total de 302 mil euros. Foram beneficiárias diversas instituições de solidariedade social, distribuídas por 30 concelhos em 14 distritos.


    Como nota final e voltando à ideia inicial deste editorial, a menção de bom desempenho de 2015 no âmbito do Quadro de Avaliação e Responsabilização-QUAR desta Autoridade assentou nos resultados de uma assinalável e total concretização, ao superar 4 indicadores e atingir 7, no total de 11 indicadores que consubstanciam os 8 objetivos e, pelo que termino como comecei, o meu muito OBRIGADO a todos e todas funcionários/as!


                                                                                                           O Inspetor Geral
                                                                                                      Pedro Portugal Gaspar


     

    ASAEnews nº 99 - julho 2016

     
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