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    Reunião do Energy Labelling & Ecodesign ADCO GROUP

    Reunião do Energy Labelling & Ecodesign ADCO GROUP

     

    Reunião do Energy Labelling & Ecodesign ADCO GROUP


    Nos dias 28 e 29 de junho, teve lugar em Lisboa, pela primeira vez, a reunião do grupo de cooperação administrativa de fiscalização do mercado, Energy Labelling & Ecodesign ADCO group, referente à Diretiva 2010/30/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos e à Diretiva 2009/125/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia.


    Na sequência do resultado obtido no referendo no Reino Unido (Brexit), a ASAE além de anfitriã do evento, enquanto autoridade nacional de fiscalização do mercado na aceção dada pelo artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho para a matéria em causa, assumiu a Presidência do grupo.


    Dada a procura mundial de produtos mais eficientes, com vista a redução do consumo energia e de cursos, a legislação de harmonização da União, em matéria de etiquetagem energética e de Ecodesign, tem sido considerada uma ferramenta eficaz para melhorar o desempenho dos produtos ao nível energético, contribuindo significativamente com o previsto na União Europeia para 2020, garantido com tudo as regras da competitividade industrial e de inovação, promovendo a melhoria do desempenho ambiental dos produtos e a proteção do Mercado Interno.

     

     
    Reunião do Energy Labelling & Ecodesign ADCO GROUP

    Embora o funcionamento e a participação dos ADCO group, seja sempre incentivado pela própria Comissão Europeia, a verdade é que a sua realização é da responsabilidade das autoridades de fiscalização do mercado, por os trabalhos desenvolvidos nestas reuniões incidirem fundamentalmente na avaliação, análise de questões e elaboração de documentos relacionados com a matéria relativa com segurança dos produtos colocados ou disponibilizados no mercado e com atividades da fiscalização em matérias inseridas na vertente da área económica.


    Por isso, as reuniões do Energy Labelling & Ecodesign ADCO group, têm sido sempre promovidas pela Comissão Europeia, em conjunto pela DG Growth - Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs e a DG Ener - Directorate-General for Energy, cujos participantes são peritos das autoridades de fiscalização do mercado dos diversos Estados-Membros da União Europeia e dos países que aderiram ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Acordo do EEE (constituído pela Noruega, a Islândia e o Liechtenstein), assim como da Turquia.

     

     
    Reunião do Energy Labelling & Ecodesign ADCO GROUP

    Ao longo da reunião, os participantes deram os seus contributos através das suas apresentações, incluindo a da ASAE, e a prestação dos esclarecimentos necessários para a implementação de um entendimento comum e uma metodologia de fiscalização única no espaço da União Europeia.


    A delegação de Portugal, que participou nos trabalhos, foi constituída por representantes da ASAE e da IRAE Açores.


    A organização e a condução dos trabalhos foi elogiada por todos os presentes incluindo a Comissão Europeia donde se retira que a aposta feita pela presidência deste ADCO group foi mais um desafio superado, provando que ASAE no âmbito do cumprimento das suas obrigações atribuídas por lei, representa honradamente Portugal junto das instâncias da União Europeia, valendo-se para isso do seu corpo inspetivo e técnico.


    A próxima reunião ficou agendada para 21 e 22 de novembro em Stuttgart, na Alemanha.


     

    ASAEnews nº 99 - julho 2016

     
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