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Orgão Polícia

Informações sobre Atividade Económica 

A ASAE disponibiliza informações sobre matérias específicas, que permitem lembrar e alertar os agentes económicos para as regras a cumprir no exercício da sua atividade económica.


Agências funerárias

Alojamento Local

Atendimento prioritário

Atividade prestamista

Bares

Beatas

Branqueamento de capitais / Financiamento do terrorismo

Cabeleireiros

Cigarro eletrónico

Contrafação

Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial

Cooperações administrativas

Direitos de autor e Atividade de DJ

Eliminação de resíduos

Empresas de animação turística

Equipamentos de medição de temperatura

Feiras e venda ambulante

Instalações de gás em imóveis

Letreiros e avisos

Linhas telefónicas para contacto do consumidor

Livre circulação de mercadorias

Livro de Reclamações

Livro de Reclamações em Formato Eletrónico (LRE)

Manuais Escolares

Marcação CE

Pagamentos por multibanco

Pirataria informática

Práticas individuais restritivas de comércio

Preços

Produtos de construção

Qualidade do ar interior

REACH e CLP

Redução da utilização de plástico

Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC)

Resolução alternativa de litígios de consumo

Saldos, promoções e liquidações

Segurança dos brinquedos

Stands de automóveis

Tabaco

Têxteis - Denominações, etiquetagem e marcação

Transporte internacional de alimentos perecíveis

Utilização de CD's em viaturas particulares

Venda de bens de consumo e garantias

Vendas em máquinas automáticas

Vendas especiais esporádicas

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  • Fraude Alimentar
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
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