Venda de bolos na praia

A ASAE informa que a venda de bolas de Berlim (com ou sem creme), ou outro tipo de produtos de pastelaria nas praias, não está (nem nunca esteve) sujeita a qualquer impedimento legal, pelo que, a sua comercialização não é proibida.

Importa ter presente que, sendo um género alimentício, este deve ser produzido em estabelecimentos devidamente autorizados e licenciados para o efeito, devendo cumprir todos os requisitos exigidos ao nível da produção, transformação e distribuição, não podendo ser utilizados óleos de fritura saturados ou impróprios. Na sua fase de transporte, venda e distribuição, os produtos de pastelaria devem ser protegidos de qualquer contaminação.