Venda de Bens de Consumo e Garantias

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Outra Informação
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Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo 2015
Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo 2019
Estudo sobre riscos de Branqueamento de Capitais na aquisição de Bens de Luxo
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Avaliação Mútua de Portugal pelo GAFI
Regulamento nº 314/2018 dos deveres gerais para a Prevenção e Combate ao BC /FT
Regulamento dos Deveres Específicos de Prevenção e Combate ao BC/FT das entidades gestoras
Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
- 1. O que é o branqueamento de capitais (BC) e o financiamento do terrorismo (FT)
- 2. O que é o Grupo de Ação Financeira (GAFI/FAFT )
- 3. Quando foi efetuada a Avaliação Nacional de Risco de BC e de FT
- 4. Quem integra a Comissão de Coordenação de Politicas de BC/FT?
- 5. Qual a competência da ASAE no âmbito da Prevenção e CB / FT
- 6. Quem são as “Entidades obrigadas” no âmbito da Lei nº 83/2017, de 18 de agosto?
  - 6.1, 6.2, 6.3
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- 8. Legislação e normas regulamentares
- 9. Sites úteis
Aviso n.º 5816/2022 Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de PCBCFT
Aviso n.º 2167/2022 - Regulamento do registo de prestadores de serviços a sociedades
Medidas Restritivas BC/FT
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Turismo Rural
Compotas Caseiras
Controlo do Acesso de Menores a Máquinas de Tabaco
Venda das coisas dadas em penhor através de proposta de carta fechada ou leilão

Venda de Bens de Consumo e Garantias

Consulte:

Legislação:
- Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril;
- Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.

Conheça os seus Direitos - Garantias dos Bens - Brochura da Direção-Geral do Consumidor

(PDF 1.384 KB)