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De acordo com divulgação do Governo, Portugal realizou a sua primeira avaliação nacional dos riscos (ANR) de branqueamento de capitais (BC) e de financiamento do terrorismo (FT) em 2015. Nesse exercício previa-se já que, em cada três a cinco anos, se viesse a atualizar e melhorar a identificação e compreensão dos riscos que atingem o país.

Neste sentido, na sequência da quarta avaliação de Portugal pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), procedeu-se à segunda avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (ANR), desta feita com inclusão dos riscos de financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (FP), utilizando como referência, no essencial, dados de 2015 a 2018.


O exercício, abrangendo todos os setores de atividade em que existem obrigações de prevenção de BC/FT/FP, foi promovido pela Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (Comissão), tendo sido criado um Grupo de Trabalho para o efeito.

O trabalho desenvolvido identifica ameaças e vulnerabilidades, analisa a capacidade nacional para as combater, avalia os riscos resultantes e indica algumas ações que devem ser levadas a cabo para os eliminar ou atenuar. Permite, deste modo, a identificação, avaliação e compreensão dos riscos de BC/FT/FP atualmente existentes em Portugal, tal como resulta da Recomendação 1 do GAFI, bem como a atualização das linhas estratégicas a seguir, das medidas a tomar e das respetivas prioridades. A correspondente tomada de decisões garante o integral cumprimento das Recomendações, assegurando a melhoria da eficácia do sistema português ABC/CFT/CFP.

Divulga-se agora uma síntese com os principais resultados da ANR desenvolvida pelo respetivo Grupo de trabalho.



 ASAE,  junho 2020

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