Aviso n.º 5816/2022 Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de PCBCFT

Submenu

Área Alimentar
- Água
  - Abastecimento de Água
  - Lista de utilizações da água nas indústrias alimentares
- Abate de Animais Fora dos Estabelecimentos Aprovados
- Aflatoxinas nos alimentos
- Álcool
  - Álcool na adolescência - exposição e suas consequências
  - Álcool nos Jovens - Riscos associados ao seu Consumo
- Amostra testemunha
- Betagonistas - o que são
- Calibração de termómetros nos estabelecimentos de restauração
- Carne Picada
- Cannabis em alimentos
- Conservação dos Alimentos no Frio
- Controlo de Pragas
- Dioxinas e PCB o que são e onde estão?
- Doação de Géneros Alimentícios
- Encaminhamento de restos de cozinha e mesa
- Flores naturais nos eventos/casamentos
- Galheteiros
- HACCP
  - HACCP em Micro/Pequenas Empresas
  - HACCP - O que é
  - HACCP- Consultoria
  - HACCP - Esclarecimento / simplificação
  - HACCP - Formação
  - Sistema HACCP
- Higiene das Instalações
- Higiene Pessoal
- Matança do Porco
- Óleos de Fritura
- Ovos
  - Ovos e Ovoprodutos
  - Venda de pequenas quantidades em feiras e mercados
- Óxido Nitroso
- Pão
- Produção e Comercialização de Produtos Hortofrutícolas
- Produtos Tradicionais
- Quintas onde se Realizam Eventos
- Registo de Matéria-prima
- (RE) Iniciar a Atividade de uma Empresa do Setor Alimentar
- Requisitos de Segurança dos Géneros Alimentícios
- Rotulagem Alimentar
  - Rotulagem de Géneros Alimentícios
  - Rotulagem Alimentar - Ingredientes
  - Rotulagem Alimentar - Data de durabilidade mínima e data limite de consumo
  - Rotulagem Alimentar - Quantidade Líquida
  - Rotulagem da Carne Bovina
- Suplementos Alimentares
- Utilização de equipamentos de tratamento e engarrafamento de água
- Venda de bolos na praia
- Prazos de Pagamento Obrigatórios para Produtos Alimentares - FAQS
Área Económica
- Agências Funerárias
- Alojamento Local
- Alojamento local - HOSTEL
- Atendimento Prioritário
- Atividade Prestamista
- Bares
  - Bares - Consumo mínimo
  - Bares - Frequência por Menores de 16 anos
- Beatas
- Cabeleireiros
- Cigarro Eletrónico
- Contrafação
- Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial
- Cooperações Administrativas
- Direitos de Autor e Atividade de DJ
- Eliminação de Resíduos
- Empresas de Animação Turística
- Equipamentos de medição de temperatura
- Feiras e Venda Ambulante
- Instalações de Gás em Imóveis
- Letreiros e avisos
- Livre circulação de mercadorias
- Manuais Escolares
- Marcação CE
  - Marcação CE - Texto
  - Organismos Notificados
- Pagamento por Multibanco
- Pirataria Informática
- Práticas individuais restritivas de comércio
  - FAQ's - PIRC
- Preços
  - Afixação de Preços
  - Em que casos deve ser indicado o preço por unidade de medida?
  - Preços diferentes em diferentes horários
  - Preços em serviços de restauração
- Produtos de Construção
- REACH E CLP
- Redução da utilização de plástico
- Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC)
  - Comercialização de Artigos com Metal Precioso
  - Compra e Venda de Artigos com Metal Precioso Usados
- Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
  - Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha (RLL)
- Saldos
- Saldos, Promoções e liquidações
- Segurança dos Brinquedos
- Tabaco
- Têxteis - Denominações, Etiquetagem e Marcação
- Transporte Internacional de Alimentos Perecíveis
- Utilização de CD's em viaturas particulares
- Venda de Bens de Consumo e Garantias
- Venda em Máquinas Automáticas
- Vendas Especiais Esporádicas
- Linhas telefónicas para contacto do consumidor - DL nº 59/2021, de 14.07
- Qualidade do Ar Interior
Outra Informação
- Brincar e nadar em segurança
- CE - Último Relatório sobre Segurança dos Produtos
- Curso de defesa contra bactérias más
- Manual de Alergia Alimentar para a Restauração
- Manual de Segurança - DGC
- OMS comemorou o Dia Mundial da Saúde
- Perguntas Frequentes (FAQs) sobre E. coli
BCFT - Comunicações de Transações
BCFT - Registo de Prestadores de Serviços
Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo 2015
Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo 2019
Estudo sobre riscos de Branqueamento de Capitais na aquisição de Bens de Luxo
Comissão Europeia (CE) publicou o Relatório de Avaliação Supranacional de Riscos de BC/FT
Relatório de Avaliação Supranacional de Riscos de BC/FT
Avaliação Mútua de Portugal pelo GAFI
Regulamento nº 1191/2022 dos deveres gerais para a Prevenção e Combate ao BC /FT
Regulamento dos Deveres Específicos de Prevenção e Combate ao BC/FT das entidades gestoras
Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
- 1. O que é o branqueamento de capitais (BC) e o financiamento do terrorismo (FT)
- 2. O que é o Grupo de Ação Financeira (GAFI/FAFT )
- 3. Quando foi efetuada a Avaliação Nacional de Risco de BC e de FT
- 4. Quem integra a Comissão de Coordenação de Politicas de BC/FT?
- 5. Qual a competência da ASAE no âmbito da Prevenção e CB / FT
- 6. Quem são as “Entidades obrigadas” no âmbito da Lei nº 83/2017, de 18 de agosto?
  - 6.1, 6.2, 6.3
- 7. Como são aplicadas as Medidas Restritivas adotadas no âmbito da ONU e da UE em matéria BC/FT?
- 8. Legislação e normas regulamentares
- 9. Sites úteis
Aviso n.º 5816/2022 Regulamento dos Deveres Gerais e Específicos de PCBCFT
Aviso n.º 2167/2022 - Regulamento do registo de prestadores de serviços a sociedades
Medidas Restritivas BC/FT
- Nações Unidas
- União Europeia
Indicadores de Suspeição BC/FT
Listas Sancionados e Países Terceiros Risco Elevado
Licenciamento
Churrasqueiras
Produção de Aguardente de Medronho
Fabrico no Domicilio de Produtos Alimentares para Venda
Turismo Rural
Compotas Caseiras
Controlo do Acesso de Menores a Máquinas de Tabaco
Venda das coisas dadas em penhor através de proposta de carta fechada ou leilão

Consulta pública sobre o Regulamento da ASAE relativo aos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao BC/FT

Informa-se que foi publicado Diário da República, 2.ª série do dia 21 de março o Aviso n.º 5816/2022 relativo à Consulta pública sobre o regulamento da ASAE relativo aos Deveres Gerais e Específicos de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo , após a sua entrada em vigor será revogado o Regulamento da ASAE n.º 314/2018, de 25 de maio.

Mais se informa que no âmbito da consulta pública os eventuais contributos dos potenciais destinatários deste projeto de regulamento e do público em geral devem ser remetidos à ASAE através do endereço de correio eletrónico Supervisao.bcft@asae.pt ou da morada da Sede da ASAE - Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 73, 1269-274, Lisboa, com a indicação no assunto “Resposta à Consulta Pública Regulamento BCFT”, até o prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente aviso em Diário da República.

Voltar