Listas Sancionados e Países Terceiros Risco Elevado

Submenu

Listas Sancionados e Países Terceiros Risco Elevado

» Sancionados CSNU

Países terceiros de risco

Nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, os países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas estão abaixo indicados:

1. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI:

AFEGANISTÃO
BÓSNIA E HERZEGOVINA
ETIÓPIA
GUIANA
IÉMEN
IRAQUE
PAQUISTÃO
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULAR DO LAOS
SÍRIA
SRI LANCA
TRINDADE E TOBAGO
TUNÍSIA
VANUATU
UGANDA

2. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político de alto nível para remediar as deficiências identificadas, que decidiram solicitar uma assistência técnica para a execução do Plano de Ação do GAFI/FAFT:

IRÃO

A Comissão Europeia lançou recentemente duas plataformas – a Due Diligence Helpdesk e a Sanctions Tool - de apoio aos operadores económicos, em particular, às pequenas e médias empresas interessadas em negociar com o Irão, respeitando integralmente as restantes sanções impostas a este país: https://sanctions-helpdesk.eu e https://sanctions-tool.ec.europa.eu.

Estas ferramentas estão disponíveis gratuitamente e visam apoiar e encorajar os operadores económicos europeus a estabelecer relações comerciais legítimas com o Irão, demonstrando assim o compromisso da UE com a efetiva e integral implementação do Acordo Nuclear/ PACG.

Em termos gerais, as duas plataformas disponibilizam os seguintes serviços:

Due Diligence Helpdesk - visa ajudar as PME europeias a verificar se os seus projetos de negócios concretos não infringem os regimes sancionatórios em vigor. A plataforma providencia um apoio concreto e personalizado às empresas, encorajando o comércio legítimo com o Irão e assegurando as entidades financiadoras da legalidade do mesmo. No âmbito desta ferramenta serão igualmente publicados guias e organizadas formações, ‘webinares’ e eventos de promoção de parcerias comerciais.
Sanctions Tool – disponibiliza um questionário ‘online’ de orientação para os operadores económicos. A ferramenta fornece orientações gerais, não vinculativas, sobre a compatibilidade do seu negócio com as medidas restritivas em vigor.

3. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de remediar as deficiências identificadas:

REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COREIA DO NORTE)

4. Países/territórios com fragilidades estratégicas nas suas medidas de combate ao BC/FT, mas já sujeitos a uma estreita monitorização pelo GAFI (tendo assumido, ao mais alto nível, o compromisso de adotarem um plano de ação desenvolvido em articulação com o GAFI). O GAFI incentiva os seus membros a terem em consideração as deficiências estratégicas identificadas nos países/territórios sob monitorização (obter mais informação em:

http://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/documents/increased-monitoring-february-2020.html

Na sequência da reunião plenária de junho de 2021 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) foi divulgado o resultado sobre as jurisdições de risco acrescido denominadas High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action e Jurisdictions subject to Increased Monitoring, cujo conteúdo integral pode ser consultado em: http://www.fatf-gafi.org/publications/fatfgeneral/documents/outcomes-fatf-plenary-june-2021.html