Listas Sancionados e Países Terceiros Risco Elevado

»  Sancionados CSNU 

»  Sancionados da União Europeia 

Países terceiros de risco

Nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, atualizada em 16.03.2023 os países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas estão abaixo indicados: 

1. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI:

• Afeganistão

• Barbados

• Burquina Fasso

• Camboja

• Ilhas Caimão

• República Democrática do Congo

• Gibraltar

• Haiti

• Jamaica

• Jordânia

• Mali

• Marrocos

• Moçambique

• Mianmar/Birmânia

• Panamá

• Filipinas

• Senegal

• Sudão do Sul

• Síria

• Tanzânia

• Trindade e Tobago

• Uganda

• Emirados Árabes Unidos

• Vanuatu

• Iémen

2. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de corrigir as deficiências identificadas. O GAFI apela a todos os membros e todas as jurisdições a aplicarem a devida diligência reforçada sobre todos os países identificados como de alto risco, e, nos casos mais graves, que apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional de riscos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação (BC/FT/PF) provenientes desses países. 

• IRÃO

• REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COREIA DO NORTE)

• MYANMAR

Relativamente ao Irão , a Comissão Europeia lançou duas plataformas – a Due Diligence Helpdesk  e a Sanctions Tool - de apoio aos operadores económicos, em particular, às pequenas e médias empresas interessadas em negociar com o Irão, respeitando integralmente as restantes sanções impostas a este país: https://sanctions-helpdesk.eu e  https://sanctions-tool.ec.europa.eu.

Estas ferramentas estão disponíveis gratuitamente e visam apoiar e encorajar os operadores económicos europeus a estabelecer relações comerciais legítimas com o Irão, demonstrando assim o compromisso da UE com a efetiva e integral implementação do Acordo Nuclear/ PACG.

Em termos gerais, as duas plataformas disponibilizam os seguintes serviços:

• Due Diligence Helpdesk  - visa ajudar as PME europeias a verificar se os seus projetos de negócios concretos não infringem os regimes sancionatórios em vigor. A plataforma providencia um apoio concreto e personalizado às empresas, encorajando o comércio legítimo com o Irão e assegurando as entidades financiadoras da legalidade do mesmo. No âmbito desta ferramenta serão igualmente publicados guias e organizadas formações, ‘webinares’ e eventos de promoção de parcerias comerciais.

• Sanctions Tool – disponibiliza um questionário ‘online’ de orientação para os operadores económicos. A ferramenta fornece orientações gerais, não vinculativas, sobre a compatibilidade do seu negócio com as medidas restritivas em vigor.

3. Países sob monitorização acrescida, que estão trabalhando ativamente com o GAFI para tratar as deficiências estratégicas dos seus regimes para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação. Quando o GAFI coloca uma jurisdição sob maior monitorização, significa que o país se comprometeu a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro dos prazos acordados. Esta lista é muitas vezes referida externamente como a “lista cinzenta”, obter mais informação em:
https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/Increased-monitoring-june-2023.html (Ver quadro abaixo)

Na sequência da reunião plenária de junho de 2023 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)3 foi divulgado comunicado mantendo a suspensão da federação da Rússia de membro do GAFI e o resultado sobre as jurisdições de risco acrescido denominadas High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action e Jurisdictions subject to Increased Monitoring, cujo conteúdo integral pode ser consultado em:

• https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Fatfgeneral/outcomes-fatf-plenary-june-2023.html
  
  
• https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/Increased-monitoring-june-2023.html
  
  
• https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/Call-for-action-June-2023.html
  
  

¹ https://www.fatf-gafi.org/en/countries/detail/iran.html

²  https://www.fatf-gafi.org/en/countries/detail/DPRK.html

³ https://www.fatf-gafi.org/en/countries/detail/Myanmar.html

⁴ https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/Increased-monitoring-june-2023.html