
Listas Sancionados e Países Terceiros Risco Elevado
» Sancionados da União Europeia
Países terceiros de risco
Nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, atualizada em 16.03.2023 os países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas estão abaixo indicados:
1. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI:
- AFEGANISTÃO
- BARBADOS
- BURKINA FASO
- CAMBOJA
- ILHAS CAIMÃO
- REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
- GIBRALTAR
- HAITI
- JAMAICA
- JORDÂNIA
- MALI
- MARROCOS
- MOÇAMBIQUE
- MIANMAR/BIRMÂNIA
- PANAMÁ
- FILIPINAS
- SENEGAL
- SUDÃO DO SUL
- SÍRIA
- TANZÂNIA
- TRINDADE E TOBAGO
- UGANDA
- EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
- VANUATU
- ZIMBABUÉ
2. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político de alto nível para remediar as deficiências identificadas, que decidiram solicitar uma assistência técnica para a execução do Plano de Ação do GAFI/FAFT:
- IRÃO
A Comissão Europeia lançou recentemente duas plataformas – a Due Diligence Helpdesk e a Sanctions Tool - de apoio aos operadores económicos, em particular, às pequenas e médias empresas interessadas em negociar com o Irão, respeitando integralmente as restantes sanções impostas a este país: https://sanctions-helpdesk.eu e https://sanctions-tool.ec.europa.eu.
Estas ferramentas estão disponíveis gratuitamente e visam apoiar e encorajar os operadores económicos europeus a estabelecer relações comerciais legítimas com o Irão, demonstrando assim o compromisso da UE com a efetiva e integral implementação do Acordo Nuclear/ PACG.
Em termos gerais, as duas plataformas disponibilizam os seguintes serviços:
- Due Diligence Helpdesk - visa ajudar as PME europeias a verificar se os seus projetos de negócios concretos não infringem os regimes sancionatórios em vigor. A plataforma providencia um apoio concreto e personalizado às empresas, encorajando o comércio legítimo com o Irão e assegurando as entidades financiadoras da legalidade do mesmo. No âmbito desta ferramenta serão igualmente publicados guias e organizadas formações, ‘webinares’ e eventos de promoção de parcerias comerciais.
- Sanctions Tool – disponibiliza um questionário ‘online’ de orientação para os operadores económicos. A ferramenta fornece orientações gerais, não vinculativas, sobre a compatibilidade do seu negócio com as medidas restritivas em vigor.
3. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de remediar as deficiências identificadas:
- REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COREIA DO NORTE)
5. Países/territórios com fragilidades estratégicas nas suas medidas de combate ao BC/FT, mas já sujeitos a uma estreita monitorização pelo GAFI (tendo assumido, ao mais alto nível, o compromisso de adotarem um plano de ação desenvolvido em articulação com o GAFI). O GAFI incentiva os seus membros a terem em consideração as deficiências estratégicas identificadas nos países/territórios sob monitorização. Mais informação em:

1 Comunicado do GAFI/FATF de 24.02.2023, cujo conteúdo pode ser consultado em:
https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/Call-for-action-February-2023
2 Comunicado do GAFI/FATF de 24.02.2023, cujo conteúdo pode ser consultado em:
https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/Increased-monitoring-february-2023.html
3 Relatório do GAFI/FATF de 22 e 24.03.2023, cujo conteúdo pode ser consultado em:
https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Fatfgeneral/outcomes-fatf-plenary-february-2023