
Listas Sancionados e Países Terceiros Risco Elevado
» Sancionados CSNU
» Sancionados da União Europeia
Países terceiros de risco
1. Nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, atualizada em 19.12.2022 os países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas estão abaixo indicados:
- AFEGANISTÃO
- BARBADOS
- BURKINA FASO
- CAMBODJA
- EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
- FILIPINAS
- GIBRALTAR
- IÉMEN
- ILHAS CAIMÃO
- HAITI
- JAMAICA
- JORDÂNIA
- MALI
- MARROCOS
- MOÇAMBIQUE
- MIANMAR
- PANÁMA
- REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
- REPÚBLICA DO SUDÃO DO SUL
- SENEGAL
- SÍRIA
- TANZÂNIA
- TRINDADE E TOBAGO
- UGANDA
- VANUATU
2. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político de alto nível para remediar as deficiências identificadas, que decidiram solicitar uma assistência técnica para a execução do Plano de Ação do GAFI/FAFT:
- IRÃO
A Comissão Europeia lançou recentemente duas plataformas – a Due Diligence Helpdesk e a Sanctions Tool - de apoio aos operadores económicos, em particular, às pequenas e médias empresas interessadas em negociar com o Irão, respeitando integralmente as restantes sanções impostas a este país: https://sanctions-helpdesk.eu e https://sanctions-tool.ec.europa.eu.
Estas ferramentas estão disponíveis gratuitamente e visam apoiar e encorajar os operadores económicos europeus a estabelecer relações comerciais legítimas com o Irão, demonstrando assim o compromisso da UE com a efetiva e integral implementação do Acordo Nuclear/ PACG.
Em termos gerais, as duas plataformas disponibilizam os seguintes serviços:
- Due Diligence Helpdesk - visa ajudar as PME europeias a verificar se os seus projetos de negócios concretos não infringem os regimes sancionatórios em vigor. A plataforma providencia um apoio concreto e personalizado às empresas, encorajando o comércio legítimo com o Irão e assegurando as entidades financiadoras da legalidade do mesmo. No âmbito desta ferramenta serão igualmente publicados guias e organizadas formações, ‘webinares’ e eventos de promoção de parcerias comerciais.
- Sanctions Tool – disponibiliza um questionário ‘online’ de orientação para os operadores económicos. A ferramenta fornece orientações gerais, não vinculativas, sobre a compatibilidade do seu negócio com as medidas restritivas em vigor.
3. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de remediar as deficiências identificadas:
- REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COREIA DO NORTE)
QUADRO SÍNTESE DE COMUNICADOS EMITIDOS PELO GAFI/FATF SOBRE
JURISDIÇÕES DE ALTO RISCO E OUTRAS JURISDIÇÕES SUJEITAS A MONITORIZAÇÃO
(OUTUBRO2022, JUNHO 2021, FEVEREIRO DE 2021 E OUTUBRO DE 2020)

1 Comunicado do GAFI/FATF de 21.10.2022, cujo conteúdo pode ser consultado em
https://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/documents/call-for-action-october-2022.html
2 Comunicado do GAFI/FATF de 21.10.2022, cujo conteúdo pode ser consultado em:
https://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/documents/increased-monitoring-october-2022.htmlhttps://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/documents/increased-monitoring-october-2022.html
3 Relatório do GAFI/FATF de 20 e 21.10.2022, cujo conteúdo pode ser consultado em
https://www.fatf-gafi.org/publications/fatfgeneral/documents/outcomes-fatf-plenary-october-2022.html