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Listas Sancionados e Países Terceiros Risco Elevado

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Países terceiros de risco

Nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, atualizada em 07.02.2021 os países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas estão abaixo indicados


1. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI:

  • AFEGANISTÃO
  • BAHAMAS
  • BARABADOS
  • BOTSUANA
  • CAMBOJA
  • GANA
  • JAMAICA
  • MIANMAR
  • NICARAGUA
  • PAQUISTÃO
  • PANÁMA
  • SÍRIA
  • TRINDADE E TOBAGO
  • UGANDA
  • VANUATU
  • ZIMBABUÉ


2. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político de alto nível para remediar as deficiências identificadas, que decidiram solicitar uma assistência técnica para a execução do Plano de Ação do GAFI/FAFT:

  • IRÃO

A Comissão Europeia lançou recentemente duas plataformas – a Due Diligence Helpdesk  e a Sanctions Tool - de apoio aos operadores económicos, em particular, às pequenas e médias empresas interessadas em negociar com o Irão, respeitando integralmente as restantes sanções impostas a este país: https://sanctions-helpdesk.euhttps://sanctions-tool.ec.europa.eu.

Estas ferramentas estão disponíveis gratuitamente e visam apoiar e encorajar os operadores económicos europeus a estabelecer relações comerciais legítimas com o Irão, demonstrando assim o compromisso da UE com a efetiva e integral implementação do Acordo Nuclear/ PACG.

Em termos gerais, as duas plataformas disponibilizam os seguintes serviços:

  • Due Diligence Helpdesk  - visa ajudar as PME europeias a verificar se os seus projetos de negócios concretos não infringem os regimes sancionatórios em vigor. A plataforma providencia um apoio concreto e personalizado às empresas, encorajando o comércio legítimo com o Irão e assegurando as entidades financiadoras da legalidade do mesmo. No âmbito desta ferramenta serão igualmente publicados guias e organizadas formações, ‘webinares’ e eventos de promoção de parcerias comerciais.
  • Sanctions Tool – disponibiliza um questionário ‘online’ de orientação para os operadores económicos. A ferramenta fornece orientações gerais, não vinculativas, sobre a compatibilidade do seu negócio com as medidas restritivas em vigor.


3. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de remediar as deficiências identificadas:

  • REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COREIA DO NORTE)


4. Países/territórios com fragilidades estratégicas nas suas medidas de combate ao BC/FT, mas já sujeitos a uma estreita monitorização pelo GAFI (tendo assumido, ao mais alto nível, o compromisso de adotarem um plano de ação desenvolvido em articulação com o GAFI). O GAFI incentiva os seus membros a terem em consideração as deficiências estratégicas identificadas nos países/territórios sob monitorização. Mais informação em:
https://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/documents/call-for-action-march-2022.html
 

Na sequência da reunião plenária de março  de 2022 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)3 foi divulgado o resultado sobre as jurisdições de risco acrescido denominadas High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action e Jurisdictions subject to Increased Monitoring, cujo conteúdo integral pode ser consultado em:
https://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/documents/increased-monitoring-march-2022.html

Listas Sancionados e Países Terceiros Risco Elevado



1 Comunicado do GAFI/FATF de 04.03.2022, cujo conteúdo pode ser consultado em:
http://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/documents/call-for-action-march-2022.html

2 Comunicado do GAFI/FATF de  04.03.2022, cujo conteúdo pode ser consultado em:
https://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/documents/increased-monitoring-march-2022.html

Relatório do GAFI/FATF de 04.03.2022, cujo conteúdo pode ser consultado em:
https://www.fatf-gafi.org/publications/fatfgeneral/documents/outcomes-fatf-plenary-march-2022.html








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