» Sancionados da União Europeia
Países terceiros de risco
Nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, os países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas estão abaixo indicados:
1. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI:
- AFEGANISTÃO
- BÓSNIA E HERZEGOVINA
- ETIÓPIA
- GUIANA
- IÉMEN
- IRAQUE
- PAQUISTÃO
- REPÚBLICA DEMOCRÁTICA POPULAR DO LAOS
- SÍRIA
- SRI LANCA
- TRINDADE E TOBAGO
- TUNÍSIA
- VANUATU
- UGANDA
2. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político de alto nível para remediar as deficiências identificadas, que decidiram solicitar uma assistência técnica para a execução do Plano de Ação do GAFI/FAFT:
- IRÃO
A Comissão Europeia lançou recentemente duas plataformas – a Due Diligence Helpdesk e a Sanctions Tool - de apoio aos operadores económicos, em particular, às pequenas e médias empresas interessadas em negociar com o Irão, respeitando integralmente as restantes sanções impostas a este país: https://sanctions-helpdesk.eu e https://sanctions-tool.ec.europa.eu.
Estas ferramentas estão disponíveis gratuitamente e visam apoiar e encorajar os operadores económicos europeus a estabelecer relações comerciais legítimas com o Irão, demonstrando assim o compromisso da UE com a efetiva e integral implementação do Acordo Nuclear/ PACG.
Em termos gerais, as duas plataformas disponibilizam os seguintes serviços:
- Due Diligence Helpdesk - visa ajudar as PME europeias a verificar se os seus projetos de negócios concretos não infringem os regimes sancionatórios em vigor. A plataforma providencia um apoio concreto e personalizado às empresas, encorajando o comércio legítimo com o Irão e assegurando as entidades financiadoras da legalidade do mesmo. No âmbito desta ferramenta serão igualmente publicados guias e organizadas formações, ‘webinares’ e eventos de promoção de parcerias comerciais.
- Sanctions Tool – disponibiliza um questionário ‘online’ de orientação para os operadores económicos. A ferramenta fornece orientações gerais, não vinculativas, sobre a compatibilidade do seu negócio com as medidas restritivas em vigor.
3. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de remediar as deficiências identificadas:
- REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COREIA DO NORTE)
4. Países/territórios com fragilidades estratégicas nas suas medidas de combate ao BC/FT, mas já sujeitos a uma estreita monitorização pelo GAFI (tendo assumido, ao mais alto nível, o compromisso de adotarem um plano de ação desenvolvido em articulação com o GAFI). O GAFI incentiva os seus membros a terem em consideração as deficiências estratégicas identificadas nos países/territórios sob monitorização (obter mais informação em:
http://www.fatf-gafi.org/publications/high-risk-and-other-monitored-jurisdictions/documents/increased-monitoring-february-2020.html) :
- ALBÂNIA
- BAHAMAS
- BARBADOS
- BOTSWANA
- CAMBOJA
- GANA
- ISLÂNDIA
- JAMAICA
- MAURITÂNIA
- MONGÓLIA
- MYANMAR
- NICARÁGUA
- PAQUISTÃO
- PANAMÁ
- SÍRIA
- UGANDA
- IÉMEN
- ZIMBABUÉ
ASAE, dezembro 2020
