Listas Sancionados e Países Terceiros Risco Elevado

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Países terceiros de risco

Nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 da Comissão, de 14 de julho de 2016, atualizada em 16.03.2023 os países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas estão abaixo indicados: 

1. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI:

• AFEGANISTÃO
• BARBADOS
• BURKINA FASO
• CAMBOJA
  
• ILHAS CAIMÃO
  
• REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
• GIBRALTAR
• HAITI
  
• JAMAICA
  
• JORDÂNIA
  
• MALI
  
• MARROCOS
  
• MOÇAMBIQUE
  
• MIANMAR/BIRMÂNIA
  
• PANAMÁ
  
• FILIPINAS
  
• SENEGAL
  
• SUDÃO DO SUL
  
• SÍRIA
  
• TANZÂNIA
  
• TRINDADE E TOBAGO
  
• UGANDA
  
• EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
  
• VANUATU
  
• ZIMBABUÉ
  

2. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político de alto nível para remediar as deficiências identificadas, que decidiram solicitar uma assistência técnica para a execução do Plano de Ação do GAFI/FAFT:

• IRÃO

A Comissão Europeia lançou recentemente duas plataformas – a Due Diligence Helpdesk  e a Sanctions Tool - de apoio aos operadores económicos, em particular, às pequenas e médias empresas interessadas em negociar com o Irão, respeitando integralmente as restantes sanções impostas a este país: https://sanctions-helpdesk.eu e  https://sanctions-tool.ec.europa.eu.

Estas ferramentas estão disponíveis gratuitamente e visam apoiar e encorajar os operadores económicos europeus a estabelecer relações comerciais legítimas com o Irão, demonstrando assim o compromisso da UE com a efetiva e integral implementação do Acordo Nuclear/ PACG.

Em termos gerais, as duas plataformas disponibilizam os seguintes serviços:

• Due Diligence Helpdesk  - visa ajudar as PME europeias a verificar se os seus projetos de negócios concretos não infringem os regimes sancionatórios em vigor. A plataforma providencia um apoio concreto e personalizado às empresas, encorajando o comércio legítimo com o Irão e assegurando as entidades financiadoras da legalidade do mesmo. No âmbito desta ferramenta serão igualmente publicados guias e organizadas formações, ‘webinares’ e eventos de promoção de parcerias comerciais.
• Sanctions Tool – disponibiliza um questionário ‘online’ de orientação para os operadores económicos. A ferramenta fornece orientações gerais, não vinculativas, sobre a compatibilidade do seu negócio com as medidas restritivas em vigor.

3. Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de remediar as deficiências identificadas:

• REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COREIA DO NORTE)

5. Países/territórios com fragilidades estratégicas nas suas medidas de combate ao BC/FT, mas já sujeitos a uma estreita monitorização pelo GAFI (tendo assumido, ao mais alto nível, o compromisso de adotarem um plano de ação desenvolvido em articulação com o GAFI). O GAFI incentiva os seus membros a terem em consideração as deficiências estratégicas identificadas nos países/territórios sob monitorização. Mais informação em: