2. O que é o Grupo de Ação Financeira (GAFI/FAFT4)
O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um organismo intergovernamental que foi criado em 1989, na reunião da Cimeira dos Países do Grupo dos 7 (G7) em Paris, e tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Trata-se de um organismo intergovernamental, com sede administrativa nas instalações da OCDE em Paris.
O GAFI efetua a vigilância dos progressos realizados pelos seus membros na execução das medidas necessárias, examina as técnicas e as contra medidas dirigidas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, encoraja a adoção e implementação de medidas adequadas a nível mundial, determina contramedidas relativamente às jurisdições com deficiências relevantes e identifica novos riscos e metodologias de combate a tais atividades criminosas. O GAFI, no exercício das suas atividades, colabora com outros organismos internacionais com responsabilidades na mesma luta.
Neste contexto, o GAFI elaborou, em 1990, 40 recomendações para os Estados Membros (EM) implementarem no âmbito da luta contra o Branqueamento de capitais, e pós - 2001, na sequência dos atentados terroristas de 11 de Setembro, procedeu à elaboração de 9 recomendações especiais relativas ao combate do financiamento do terrorismo.
Em 2012, após a conclusão do 3º ciclo de avaliações mútuas a que foram sujeitos os EM, o GAFI procedeu à revisão das recomendações, e à adoção de uma abordagem baseada no risco, tendo em vista reforçar as obrigações nas situações de risco mais elevado e permitir aos países reduzirem a intensidade dessas obrigações em situações de risco manifestamente baixo, as quais estão disponíveis na área de legislação e documentação relevante. Esta nova perspetiva implica a necessidade de uma avaliação nacional do risco, que será sustentada nas análises sectoriais.
Atualmente, o GAFI conta com 37 membros (35 países e duas organizações regionais - Comissão Europeia e Conselho de Cooperação do Golfo), sendo Portugal membro desde 1990.
O sistema português de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo já foi avaliado no âmbito do GAFI em 1994, 1999 e 2006. Os principais resultados da avaliação de 2006 podem ser consultados no relatório Third Mutual Evaluation Report on Anti-Money Laundering and Combating the Financing of Terrorism (http://www.portalbcft.pt/pt-pt/content/portugal). Tendo sido atualizados através dos relatórios de acompanhamento identificando os principais desenvolvimentos ocorridos durante o período de referência (2008, 2010, 2012).
Em 2014 o GAFI iniciou a 4ª ronda de avaliações mútuas aos sistemas de prevenção e repressão do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e do financiamento da proliferação de marmas de destruição em massa, baseada na Metodologia de Avaliação aprovada em 2013. A avaliação de Portugal iniciou-se em setembro de 2016 e terminará em outubro de 2017.
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4 Acrónimo em inglês de Financial Action Task Force (http://www.fatf-gafi.org/)
ASAE, março 2017
