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4. Quem integra a Comissão de Coordenação de Politicas de BC/FT?


A Comissão de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (doravante designada Comissão de Coordenação BC/FT) foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2015, de 06 de outubro, tem como missão acompanhar e coordenar a identificação, avaliação e resposta aos riscos de BCFT a que Portugal está ou venha a estar exposto, contribuindo para a melhoria contínua da conformidade técnica e da eficácia do sistema nacional de combate ao BCFT.


A existência de uma autoridade ou mecanismo de coordenação das políticas nacionais de combate ao BCFT é um imperativo desde a revisão das Recomendações do GAFI em 2012 e da publicação da Diretiva (UE) n.º 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015 (artigo 7.º).


A Comissão de Coordenação funciona na dependência do Ministério das Finanças. É presidida por um Secretário de Estado, designado pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças, Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, e é composta pelas seguintes pessoas e entidades:


»  Ministério das Finanças
»  Ministério dos Negócios Estrangeiros
»  Ministério da Administração Interna
»  Ministério da Justiça
»  Ministério da Economia
»  Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
»  Procuradoria-Geral da República
»  Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
»  Polícia Judiciária
»  Guarda Nacional Republicana
»  Polícia de Segurança Pública
»  Serviço de Informações de Segurança do Sistema de Informações da República Portuguesa
»  Banco de Portugal
»  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
»  Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
»  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
»  Instituto de Registos e Notariado, I. P.
»  Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.
»  Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I. P.
»  Autoridade Tributária e Aduaneira
»  Ordem dos Advogados
»  Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
»  Ordem dos Contabilistas Certificados
»  Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
»  Coordenador da delegação portuguesa ao GAFI


A Comissão de Coordenação BC/FT dispõe de um Portal de informação disponível em:  www.portalbcft.pt.


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ASAE, março 2017

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