Home
  • Facebook
  • Instagram
Logo MinEconomia
Logo ASAE
banner de topo
Linha de Atendimento - Apoio ao Livro de Reclamações Eletrónico


A plataforma do livro de reclamações eletrónico integra já mais de 300. 000 operadores económicos, integrando agora também 29 entidades fiscalizadoras/reguladoras.
 

A plataforma, que se encontra em funcionamento desde o dia 1 de julho de 2017,  tem agora um novo número de atendimento:  217 998 010.
 
 
A Plataforma inclui os setores dos serviços públicos essenciais – comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade e gás, água e resíduos, turismo,  restauração,  transporte aéreo, venda a retalho, construção civil e mediação imobiliária, segurança privada,  centros de atendimento médico-veterinários serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, seguros e serviços prestados por sociedades financeiras e instituições bancárias, serviços de saúde e farmácias, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, casinos e jogos de bingo, IPSS, lares, creches e notários envolvendo as seguintes reguladoras e fiscalizadoras:
 
 
  »  ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
  »  ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
  »  ERSAR-Entidade Reguladora de Águas e Resíduos
  »  ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
  »  TP- Turismo de Portugal
  »  IRAE- Inspeção Regional das Atividades Económicas dos Açores
  »  ARAE-Autoridade Regional das Atividades Económicas da Madeira
  »  ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil
  »  IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção
  »  ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
  »  PSP - Policia de Segurança Pública
  »  Inspeção Regional do Turismo dos Açores
  »  OMV – Ordem dos Médicos Veterinários
  »  CMVM - Comissão do Mercado e Valores Mobiliários
  »  ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
  »  BdP - Banco de Portugal
  »  DGC - Direção-Geral do Consumidor
  »  AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
  »  IGEC - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
  »  IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais
  »  ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E.
  »  ERS – Entidade Reguladora da Saúde
  »  INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
  »  SRIJ - Serviço de Jogos Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
  »  Direção Regional da Saúde dos Açores
  »  IAS - Saúde Madeira ISS - Instituto de Segurança Social
  »  IGMTSS – Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  »  ISS – Instituto da Segurança Social
  »  IRN – Instituto dos Registos e Notariado
 

»  Ver mais em: Direção-Geral do Consumidor



ASAE - março 2020

 

 
  • COVID-19 ASAE
  • Denúncias  / Denúncias COVID-19
  • Livro de Reclamações
  • Reg 765 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Não paramos. Estamos ON!
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • BCFT
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • Simplex
  • EEPLIANT 2
66