Home
  • Facebook
  • Instagram
Logo MinEconomia
Logo ASAE
banner de topo
Quem é Quem no Livro de Reclamações e dados estatísticos de 2019


A Direção-Geral do Consumidor, no âmbito das suas atribuições de definição e execução da Política de Defesa do Consumidor, entendeu oportuno e importante disponibilizar um guia prático que ajuda todos os interessados a identificar, de forma simples e rápida, as Autoridades (Reguladoras e Fiscalizadoras) competentes para rececionar e tratar as reclamações lavradas no Livro de Reclamações criado pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro na sua versão atual.

O Guia informa também sobre a existência de diferentes livros de reclamações e respetivos regimes jurídicos, bem como da existência das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e dos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor existentes em Portugal.
 
Na elaboração deste Guia, a Direção-Geral do Consumidor contou com a colaboração da INCM – Empresa Nacional da Casa da Moeda e das Entidades Fiscalizadoras e Reguladoras competentes.
 
São destinatários deste guia prático os consumidores, os operadores económicos, as Autoridades competentes e o público em geral.
 
A Direção-Geral do Consumidor convida à partilha e divulgação do guia disponível no sítio da Direção-Geral do Consumidor.

Aproveita-se o momento para também divulgar os dados do Livro de Reclamações nos formatos físico e eletrónicos referentes a 2019, através de um vídeo desenvolvido pela Direção-Geral do Consumidor que pode visualizar aqui.
 
 
 
A Direção-Geral do Consumidor

 


agosto 2020


 

 
  • COVID-19 ASAE
  • Denúncias  / Denúncias COVID-19
  • Livro de Reclamações
  • Reg 765 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Não paramos. Estamos ON!
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • BCFT
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • Simplex
  • EEPLIANT 2
66