EDITORIAL

Comemora-se hoje o 10º aniversário da ASAE, sem dúvida uma data relevante na medida em que a organização completa a sua primeira década de existência, ficando claro o seu papel na sociedade portuguesa ao assegurar uma eficaz fiscalização na área alimentar e económica.

Neste ano, precisamente por ser o 10º aniversário, a ASAE realizou 10 sessões ao longo do país, de Faro a Mirandela, terminando no dia 3 de novembro no Porto, com o objetivo claro de afirmar que as comemorações foram contínuas e desconcentradas e que há uma inequívoca rede de serviços desconcentrados unidos e associados ao propósito geral da organização, que aliás é só uma, tendo assistido a tais eventos mais de 1500 participantes.

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Atividade Operacional

A ASAE tem pautado a sua atividade nos últimos dez anos por uma intervenção forte e incisiva no mercado, prosseguindo a sua missão de fiscalização do cumprimento da legislação reguladora do exercício das atividades económicas, nos setores alimentar e não alimentar.

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Decisão dos Processos de Contraordenação

A ASAE detém competências de decisão dos processos de contraordenação em matéria económica, relativamente aos quais lei específica lhe atribui competência para esse efeito.

Nesta matéria, a ASAE sucedeu nas atribuições e competências da extinta Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP), por força do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 126-C/2011, de 29 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 194/2012, de 23 de agosto.

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Avaliação e Comunicação de Riscos Alimentares

A atividade desenvolvida engloba uma vasta e multifacetada gama de áreas de intervenção, fruto do vasto leque de competências que lhe estão confiadas. De entre essas áreas, é de salientar a componente de suporte/apoio técnico à atividade operacional, os estudos científicos desenvolvidos, a representação institucional, as atividades como ponto focal da EFSA, o desenvolvimento de projetos que visam a comunicação de risco alimentar e a coordenação técnica do plano de controlo do géneros alimentícios, efetuado mediante a colheita de amostras.

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Atividade Laboratorial

No âmbito das atribuições da ASAE, aos laboratórios (de Bebidas e Produtos Vitivinícolas - LBPV, de Fisico-química-LFQ e de Microbiologia-LM) compete realizar análises destinadas ao controlo oficial dos alimentos na perspectiva de prevenção e repressão das infrações contra a genuinidade e qualidade dos géneros alimentícios e respetivas matérias-primas.

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Desde a sua criação, a ASAE, em termos de cooperação internacional orientou a sua atividade para os países de língua oficial portuguesa, com os quais celebrou Protocolos de Cooperação.

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A gestão dos recursos disponíveis (humanos, financeiros, patrimoniais e tecnológicos) contribuiu ao longo destes dez anos para a melhoria dos níveis de eficiência da organização e para o aumento dos seus níveis de eficácia na consecução dos objetivos, assumindo um papel decisivo à atividade core da organização.

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Responsabilidade Social

A responsabilidade social por definição é a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais de uma organização e interação com as partes interessadas, no sentido de contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo (Livro verde da Comissão Europeia, 2001).

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