A ASAE tem como missão, para além da avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, a disciplina do exercício das atividades económicas nos setores alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas. Por essa razão implementa o plano de controlo oficial por amostragem - Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA), plano esse que tem como objetivo a verificação, mediante análise, da conformidade dos géneros alimentícios com a legislação comunitária, assegurando e verificando que os géneros alimentícios colocados no mercado não põem em risco a segurança e saúde humana. Também é objetivo deste plano salvaguardar os interesses do consumidor ao nível da adequada informação (rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios e práticas fraudulentas).

O PNCA é elaborado anualmente com base no risco (perfil de risco), conforme previsto no Regulamento (CE) nº 882/2004, de 29 de abril, relativo aos controlos oficiais realizados, com o objetivo de definir quais os géneros alimentícios a colher durante cada ano e a frequência da amostragem.

A colheita de amostras, realizada no âmbito do PNCA, obedece a um conjunto de normas perfeitamente determinadas, no que concerne ao quantitativo da amostra, ao procedimento de amostragem, ao acondicionamento e transporte das amostras bem como à documentação a preencher, desde a colheita até à entrega ao laboratório.

Os ensaios analíticos (microbiológicos, físicos-químicos, sensoriais, e tecnológicos) são realizados nos Laboratórios da ASAE, nos 3 laboratórios (Laboratório de Bebidas e Produtos Vitivinícolas, Laboratório de Físico-Química e Laboratório de Microbiologia), integrados no DRAL - Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios.

A emissão do parecer é realizada na Divisão de Riscos Alimentares, integrada no DRAL, e é constituída pela apreciação dos resultados analíticos e da rotulagem dos géneros alimentícios colhidos.

Os resultados laboratoriais obtidos proporcionam um conjunto de informação que visa aferir se os géneros alimentícios colocados à disposição do consumidor são seguros e se as informações disponibilizadas ao nível da rotulagem são verídicas e não induzem de alguma forma o consumidor em erro.