Alverca do Ribatejo - Instaurado um processo-crime, por contrafação imitação e uso ilegal de marca e por fraude sobre mercadorias, com a apreensão de 32 litros de fitofármaco, no valor de € 1225, num retalhista. Foi, ainda, detetado o ilícito contraordenacional, por colocação mercado de produtos  ...

Mourão – Instaurado um processo de contraordenação, pela infração relativa à falta de autorização para a exploração de modalidades afins do jogo de fortuna e azar, com a apreensão de 7 máquinas dispensadoras de invólucros, no valor de € 5250, num estabelecimento de restauração e bebidas.

Coimbra – Instaurado um processo de contraordenação, com suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas, por violação dos deveres da entidade exploradora, incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e falta de controlo de pragas.

Porto - Instaurado um processo-crime pelo ilícito de comercialização de géneros alimentícios anormais falsificados, com a apreensão de 90 litros de bebida com gás, no valor de € 1017, num retalhista.

Caldas da Rainha - Instaurado um processo-crime pela venda e ocultação de artigos contrafeitos, com a apreensão de 32 emblemas, 35 mascaras de tecido de proteção individual, 1 máquina de bordar, 1 computador portátil, 2 pen drive, 1 pasta contendo emblemas para estampagem, no valor total de € 1650,  ...

Valpaços – Instaurado um processo de contraordenação, a um transportador, por falta de documento de acompanhamento (DA), com a apreensão 8780 kg de uvas, no valor total de € 3.512.

Faro - Instaurado 1 processo-crime, por exploração ilícita de jogos de fortuna e azar fora dos locais legalmente autorizados, com a apreensão de 1 roleta eletrónica, num estabelecimento de restauração e bebidas. Foi, ainda, instaurado, 1 processo de contraordenação no mesmo operador económico, pela  ...

Torres Vedras – Instaurado 1 processo de contraordenação, por prática de atos de concorrência desleal, com a apreensão de 278 unidades de conservas de peixe no valor total de € 417, num retalhista.

Reguengos de Monsaraz – Instaurado 1 processo de contraordenação numa indústria de pré-cozinhados, por ausência de registos de informação relativa aos sistemas e procedimentos da rastreabilidade dos géneros alimentícios nas fases de produção transformação e distribuição.

Santa Maria da Feira – No âmbito de uma ação conjunta com a GNR, foram instaurados 2 processos de contraordenação em estabelecimentos de restauração e bebidas, com a suspensão das respetivas atividades, por violação dos deveres da entidade exploradora e incumprimento dos requisitos gerais e  ...