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Orgão Polícia
2024-03-06
Oeiras - Instauração de 1 processo de contraordenação por falta de verificação periódica, com apreensão de 1 instrumento de pesagem (balança), no valor estimado de 350,00€.
2024-03-06
Matosinhos – Instauração de 1 processo-crime em gabinete de estética pelo ilícito de usurpação de funções, com apreensão de várias unidades de material médico, incluindo, entre outros, canetas e embalagens de medicamentos, tudo com um valor estimado de 1.370,00€.
2024-03-06
Ílhavo, Aveiro e Viseu - Instauração de 5 processos de contraordenação por falta de controlo metrológico e falta de preços em bens, com apreensão de 3 instrumentos de pesagem (balanças), no valor estimado de 250,00€.
2024-03-06
Lisboa - Instauração de 1 processo de contraordenação, em ourivesaria, por falta de preços em bens e falta de Livro de Reclamações.  
2024-03-06
Valongo, Amarante, Gondomar e Paços de Ferreira - Instauração de 2 processos de contraordenação, por falta de controlo metrológico, com apreensão de 2 instrumentos de pesagem (balanças), no valor estimado de 550,00€.
2024-03-06
Online – Instauração de 6 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico. 
2024-03-06
Braga, Guimarães e Póvoa de Varzim - Instauração de 7 processos de contraordenação, por falta de controlo metrológico, com apreensão de 5 instrumentos de pesagem (balanças), no valor estimado de 1.250,00€.
2024-03-06
Online – Instauração de 2 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de licença. Foram ainda notificadas 4 advertências por, entre outros, falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e RAL. 
2024-03-06
Faro - Instauração de 2 processos de contraordenação, em ourivesaria, por falta de preços em bens e falta de controlo metrológico, com apreensão de 1 instrumento de pesagem, no valor estimado de 450,00€.  
2024-03-06
Lisboa - Instauração de 1 processo de contraordenação em operador económico por falta de condições de armazenagem de géneros alimentícios.
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