Países Terceiros de Risco

Nos termos do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675, da Comissão, de 14 de julho de 2016, atualizada em 29.01.2026 os países terceiros de risco elevado que apresentam deficiências estratégicas estão abaixo indicados: 

A Comissão Europeia disponibilizou a Plataforma EU Sanctions Helpdesk, que se trata de  um serviço de assistência da UE, disponível em:  https://eu-sanctions-compliance-helpdesk.europa.eu/index_en destinado especialmente às pequenas e médias empresas (PME), oferecendo ajuda personalizada às empresas que realizam verificações de dever de diligência em matéria de sanções. 

1. Países terceiros de risco elevado que apresentaram um compromisso político escrito de alto nível para remediar as deficiências identificadas e que elaboraram um plano de ação com o GAFI.

https://www.sanctionsmap.eu/#/main

•  Afeganistão

•  Argélia

•  Angola

•  Bolívia

•  Ilhas Virgens Britânicas

•  Camarões

•  Costa do Marfim

•  República Democrática do Congo

•  Haiti

•  Quénia

•  Laos

•  Líbano

•  Mónaco

•  Mianmar

•  Namíbia 

•  Nepal 

•  Sudão do Sul 

•  Síria 

•  Trindade e Tobago

•  Venezuela 

•  Vietname 

•  Iémen

2.  Países terceiros de risco elevado que apresentam um compromisso político de alto nível para remediar as deficiências identificadas, que decidiram solicitar uma assistência técnica para a execução do Plano de Ação do GAFI e que figuram na Declaração pública do GAFI.

Países terceiros de risco elevado que apresentam atualmente problemas persistentes e substanciais de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tendo violado repetidamente a obrigação de remediar as deficiências identificadas e que figuram na Declaração pública do GAFI.

•  IRÃO

Na reunião plenária de fevereiro de 2026 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)  foi decidida a manutenção da suspensão da Federação da Rússia de membro do GAFI (disponível em: 
https://www.fatf-gafi.org/content/fatf-gafi/en/publications/Fatfgeneral/fatf-statement-russian-federation-feb-2024.html

O GAFI apela a todos os membros e todas as jurisdições a aplicarem a devida diligência reforçada sobre todos os países identificados como de alto risco, e, nos casos mais graves, que apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional de riscos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação (BC/FT/PF) provenientes desses países. 

3.  Países sob monitorização acrescida, que estão trabalhando ativamente com o GAFI para tratar as deficiências estratégicas dos seus regimes para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação. Quando o GAFI coloca uma jurisdição sob maior monitorização, significa que o país se comprometeu a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro dos prazos acordados. Esta lista é muitas vezes referida externamente como a “lista cinzenta”, obter mais informação em: https://www.fatf-gafi.org/content/fatf-gafi/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/increased-monitoring-february-2026.html (Ver quadro abaixo)

Na reunião plenária de fevereiro de 2026 do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF)  foram analisadas e divulgados os resultados sobre as jurisdições de risco acrescido denominadas High-Risk Jurisdictions subject to a Call for Action (black list) e Jurisdictions subject to Increased Monitoring (grey  list), cujo conteúdo integral pode ser consultado em:   https://www.fatf-gafi.org/content/fatf-gafi/en/publications/High-risk-and-other-monitored-jurisdictions/increased-monitoring-february-2026.html.