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    Exchange of officials

    Exchange of officials


    No âmbito do plano de ação multianual para a fiscalização do mercado em produtos no espaço da União Europeia, a Comissão presta apoio financeiro para o intercâmbio de funcionários na área de produtos de consumo não alimentares e segurança de serviços, conforme o previsto na sua ação 10 - Troca de funcionários.


    O objetivo principal desta troca de funcionários está relacionado com:

    • Saber como o sistema funciona na prática;
    • Conhecer as grandes diferenças nos sistemas estabelecidos em ambos os países envolvidos;
    • Aprender as melhores práticas de inspeção.


    Com base no mencionado, a ASAE, enquanto autoridade de fiscalização do mercado, autoridade coordenadora e ponto de contacto nacional no âmbito do sistema geral de informação de apoio (Sistema ICSMS), recebeu funcionários da sua congénere da Bulgária, Commission for Consumer Protection, e da Croácia, Ministry of Economy, Economic Inspections Directorate - Sector of Market Inspection, nos dias 19 e 20 e, de 22 a 24, respetivamente.


    Para isso, a ASAE preparou um programa com duas componentes, uma parte teórica, onde deu a estrutura e organização da fiscalização do mercado em Portugal, na área da proteção do consumidor e do utilizador.


    Na vertente prática, onde foi demonstrado junto dos operadores económicos a metodologia visual e documental, quer física quer on-line, adotada pela ASAE, nas suas ações de fiscalização, relacionadas com a segurança dos produtos e uma parte da legislação de harmonização da União, inserida nas competências comuns com as autoridades de fiscalização do mercado quer da Bulgária, quer da Croácia, como embalagens de aerossóis, material elétrico, etiquetagem energética, ecodesign, máquinas, produtos da construção, segurança geral de produtos, etc.


    Outros aspetos apresentados, envolveram a cooperação com a autoridade aduaneira, ações de cooperação, ICSMS system, entre outros.

     

    ASAEnews nº 111 - dezembro 2017

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