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    FRAUDE ALIMENTAR: Oferta e Publicidade On Line de Géneros Alimentícios relacionados com a COVID 19

    FRAUDE ALIMENTAR: Oferta e Publicidade On Line de Géneros Alimentícios relacionados com a COVID 19

    Para a proteção dos consumidores de práticas enganosas que podem resultar no consumo de produtos e alimentos não seguros, através de falsas alegações de saúde atribuindo propriedades profiláticas, curativas, protetoras do sistema imunológico e antivírus contra a infeção provocada pelo Coronavírus, os controlos oficiais das ofertas e vendas da Internet têm sido fortalecidos.


    De acordo com as Orientações na Área da Alimentação da Direção Geral da Saúde1, existe ainda pouca evidência científica sobre a relação entre a doença por SARS-CoV-2 (COVID-19) e a alimentação. Contudo, sabe-se que um estado nutricional e de hidratação adequados contribuem, de um modo geral, para um sistema imunitário otimizado e para uma melhor recuperação dos indivíduos em situação de doença1.

    A evidência científica é escassa no que diz respeito à forma de prevenção e tratamento do vírus SARS-Cov-2, e até à data, não foi identificado nenhum alimento específico ou suplemento alimentar que possa prevenir ou ajudar no tratamento da COVID-191. Inclusive a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), até o momento, não identificou ou autorizou qualquer alegação de saúde a um alimento ou componente que seja considerado adequado para prevenção deste vírus. Salienta-se que as boas práticas de higiene continuam a ser a melhor foram de prevenir a doença2.

    Face à presente pandemia e ao aumento do número de pessoas infetadas devido ao COVID 19, alguns Operadores Económicos têm aproveitado a crise pandémica para vender alimentos, onde se incluem suplementos alimentares, atribuindo-lhes falsas propriedades profiláticas, curativas, protetoras do sistema imunológico e antivírus contra a infeção provocada pelo Coronavírus (COVID 19/SARS-Cov-2).

    A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), enquanto Autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da Segurança Alimentar e da Fiscalização Económica, com poderes de investigação criminal, tem acompanhado esta situação, de modo a assegurar aos Consumidores que, os géneros alimentícios disponibilizados on-line não põem em risco a sua segurança e saúde e que são defendidos os seus interesses, na garantia de uma sã e leal concorrência entre os operadores económicos.

    A ASAE tem em curso diversas ações de fiscalização direcionadas à modalidade de venda à distância de géneros alimentícios, para verificação de alimentos / suplementos alimentares com informações que lhes atribuem propriedades de prevenção, tratamento ou cura de doenças imunitárias ou que se refiram a tais propriedades e/ ou que façam alegações de prevenção, tratamento do vírus COVID 19, no âmbito do Artigo 7º do Regulamento (UE) nº 1169/2011, referente às práticas leais de informação.

    Salientam-se a execução do Plano Operacional de Alimentos Vendidos on-line, parte integrante do Plano Nacional de Fiscalização Alimentar (PNFA), e a participação como Ponto de Contato Nacional no âmbito da Fraude Alimentar (Food Fraud Contact Points (FFN) no Plano de Ação Coordenado E-Commerce na Oferta e Publicidade de Géneros Alimentícios relacionados com o Covid19 (CCP COVID19).

     
    FRAUDE ALIMENTAR: Oferta e Publicidade On Line de Géneros Alimentícios relacionados com a COVID 19

    No decurso das ações desenvolvidas, a nível nacional, desde março de 2020 até à presente data, com o objetivo de assegurar a proteção dos interesses dos consumidores incluindo as boas práticas no comércio de géneros alimentícios, tendo em conta, sempre uma adequada proteção da sua saúde, foram inspecionados, neste âmbito, cerca de 300 websites de língua portuguesa, tendo-se verificado como principais infrações:

    • Alegações de saúde não autorizadas
    • Falta de menções obrigatórias na venda on-line relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios
    • Praticas desleais de informação ao consumidor
    • Comercialização de suplementos alimentares com rotulagem, apresentação e/ou publicidade enganosas
    • Incumprimentos das regras relativas à venda à distância.


    ______________________________

    1 (DGS, 2020) Manual de Orientações na área da Alimentação, disponível em:
     https://covid19.min-saude.pt/wp-content/uploads/2020/03/05-PNPAS_V5.pdf?fbclid=IwAR0_IyDKy4UTmWBtSGQz7rZLa0S8ytZCSf-G0f3BnTG5xgWmiAK8tgOxzpQ

    2 (EFSA, 2020), Coronavirus: no evidence that food is a source or transmission route, disponível em:
     https://www.efsa.europa.eu/en/news/coronavirus-no-evidence-food-source-or-transmission-route



    ASAEnews nº 120 - junho 2020

     

     

     
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