Bamboo-zling

A ASAE no combate à FRAUDE ALIMENTAR – Participação no Plano de Controlo Coordenado da União Europeia para combate à comercialização ilegal de materiais plásticos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios contendo aditivo “fibras de bamboo”.

Os materiais plásticos destinados ao contato com alimentos, só podem ser fabricados com substâncias que foram avaliadas e autorizadas de acordo a lista da União Europeia de substâncias autorizadas, conforme previsto no Regulamento (UE) 10/2011 e o seu fabrico têm de estar de acordo com o Regulamento (CE) nº1935/2004. No entanto, alguns desses materiais de plástico têm sido vendidos no mercado da União Europeia contendo bambo (moído ou em “farinha”) e outros aditivos vegetais (farinhas de milho, arroz, cânhamo, entre outros), que não estão autorizados. A colocação no mercado de plástico contendo esses aditivos é, portanto, ilegal e pode representar um risco para o consumidor.

A ASAE, enquanto Autoridade Competente no âmbito do Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios, e também Órgão de Polícia Criminal, bem como Ponto de Contacto Nacional no grupo de trabalho europeu EU Agri-Food Fraud Network participou como representante nacional, na implementação do Plano de Controlo Coordenado dos Materiais em Contacto com os alimentos com fibra de Bamboo 2021-2022 – CCP Bamboo-zling, com o objetivo de pôr termo à importação, ao comércio e à publicidade ilegais de artigos de plástico vendidos como materiais que entram em contacto com os alimentos, por exemplo artigos de mesa, que contenham bambu e outros aditivos à base de plantas não autorizados.

No período maio de 2021 a abril de 2022, foram realizadas diversas ações de fiscalização aos operadores importadores, distribuidores e retalhistas de materiais que entram em contacto com os alimentos, pelos 28 Estados-Membros, Noruega e Suíça. 

A ASAE procedeu à fiscalização de 263 operadores económicos, tendo instaurado 15 processos de contraordenação e apreendido cerca de 1300 unidades, em particular loiças para bébes e utensílios de cozinha, todos de plástico, num valor total de cerca de 6.200€. As principais infrações verificadas foram o não cumprimento das regras de rotulagem dos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos e a declaração, na lista de composição dos objetos, de substâncias não autorizadas - desrespeito pela lista de substâncias autorizadas para o fabrico de materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos. Infrações que contrariam o disposto no Regulamento (CE) nº 1935/2004 de 27/10, o Regulamento (UE) nº 10/2011.

Os resultados globais relativos ao Plano Coordenado Bamboo-zling estão disponíveis no site da DG Santé - https://ec.europa.eu/newsroom/sante/newsletter-archives/42226.

Se souber ou suspeitar de alguma situação de fraude alimentar - o que pode fazer? 

Entre em contato com a ASAE, o mais breve possível, com o maior número de detalhes da suspeita de fraude alimentar. 

Online: preencher o formulário de denúncia disponível aqui.