Home
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • LinkedIN
Logo ASAE
LogoMinEconomia e Mar
Orgão Polícia

Denúncia Eletrónica

A denúncia eletrónica visa facilitar a comunicação de facto(s) ilícito(s) à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) podendo tratar-se de matéria de natureza contraordenacional ou criminal da competência desta Autoridade.

No caso do facto ilícito comunicado não ser da competência da ASAE a sua denúncia será encaminhada para a entidade com competência na matéria.

Deverá elaborar a sua denúncia de forma completa e fundamentada indicando, sempre que possível, informação detalhada sobre os factos e a entidade denunciada, o local onde ocorrem os factos (morada e/ou outros pontos de referência), justificação do motivo de denúncia e outras questões relevantes.

Alertamos ainda para que caso opte por efetuar uma denúncia anónima não lhe poderá posteriormente ser fornecida qualquer informação sobre a mesma.

Para enviar-nos uma queixa ou denúncia, por favor preencha os campos que se seguem e carregue em Enviar.

* campo de preenchimento obrigatório

  • Denúncias
  • BCFT –  Comunicações e Registos
  • Processos de Contraordenação
  • Livro de Reclamações
  • Reg 2019/1020 + Medidas Restritivas
  • Asae Topics in Other Languages
  • Perguntas Frequentes
  • Fraude Alimentar
  • PROJETOS COMPETE 2020
  • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
  • EEPLIANT 2
66