
Transparência Administrativa
Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a ASAE publicita na sua Página Oficial a seguinte informação, cujos acessos se apresentam.
Relação de doações obtidas, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor
A ASAE não recebeu doações, heranças, ofertas ou donativos.
Relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor
A ASAE não dispõe de competência legal para atribuir/conceder subvenções ou benefícios públicos.
Avisos sobre os procedimentos pré-contratuais mais relevantes
As publicações obrigatórias constam do Portal Base dos Contratos Públicos
[1] A ASAE dispõe de “Livro Amarelo” físico na Sede e em todas as U.O. desconcentradas.

















