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Formulários
» Vendas com redução de preços (Saldos ou Liquidações)
» Branqueamento de Capitais / Financiamento do Terrorismo
» Inscrição de Instituições de cariz social como potenciais beneficiárias de doações
» Verificação Técnica das Bebidas Espirituosas de Origem Vínica
» Pedidos de Acesso a Informação Administrativa
» Processos de Contraordenação
» Fazer uma Denúncia ao abrigo da Lei da Proteção dos Denunciantes (RGPDI)
» Submissão de Relatório de Avaliação de Qualidade de Ar Interior