Home Contactos
  • Facebook
Logo ASAE
    Logo MinEconomia
    banner de topo

    Rotulagem Alimentar - A Importância da Informação na Defesa do Consumidor

    Rotulagem Alimentar - A Importância da Informação na Defesa do Consumidor


    Rotulagem Alimentar - A Importância da Informação na Defesa do Consumidor


    Qual a diferença entre data de durabilidade mínima e data limite de consumo?

     

    A DATA DE DURABILIDADE MÍNIMA é a data até à qual se considera que os géneros alimentícios conservam as suas propriedades específicas nas condições de conservação recomendadas no rótulo. Deve ser precedida das seguintes menções:
     
    Consumir de preferência antes de Quando a data indica o dia

    Consumir de preferência antes do fim de Nos outros casos

    • Estas menções devem ser acompanhadas da própria data ou de uma referência ao local da rotulagem onde é indicada a data;

    • A data deve ser composta pela indicação do dia, mês e eventualmente ano, por essa ordem e sob forma não codificada.




    A DATA-LIMITE DE CONSUMO é a data a partir da qual não se pode garantir que os géneros alimentícios perecíveis (em termos microbiológicos) estejam em condições de consumo seguro. Deve ser antecedida da menção:

    Consumir até…

    • A menção deve ser acompanhada da própria data ou de uma referência ao local da rotulagem onde é indicada a data;

    • A data deve ser composta pela indicação do dia, do mês e eventualmente do ano, por essa ordem e sob forma não codificada.

     

    Rotulagem Alimentar - A Importância da Informação na Defesa do Consumidor

     


    No caso de géneros alimentícios microbiologicamente muito perecíveis e que sejam suscetíveis de apresentar, após um curto período, um perigo imediato para a saúde humana, a data de durabilidade mínima deve ser substituída pela data-limite de consumo.

    Depois da data-limite de consumo, o género alimentício é considerado não seguro e não pode ser comercializado!

     

     


    ASAEnews nº 92 - dezembro 2015

    • Reg 765 + Medidas Restritivas
    • Denúcias
    • Livro de Reclamações
    • Asae Topics in Other Languages
    • BCFT
    • COMPETE 2020
    • FISAAE
    • Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
    • Simplex
    • EEPLIANT 2
    66