Ministério da Economia
27 Janeiro de 2016
EM DESTAQUE
ASAEnews nº 93 - janeiro 2016
Saldos e Liquidações

Saldos e Liquidações

Com a entrada em vigor do DL 10/2015, de 16 de janeiro, que altera o DL 70/2007, de 26 de março relativo à 'Lei dos Saldos, Promoções e Liquidações', a venda em saldos poder-se-á realizar em quaisquer períodos do ano desde que não ultrapassem, no seu conjunto, a duração de quatro meses por ano,...

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Lei do Tabaco - Novas Alterações

Lei do Tabaco - Novas Alterações

No passado dia 26 de agosto de 2015 foi publicada a Lei nº 109/2015 que introduz alterações à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, republicando-a, e reforçando normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, e transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014.....

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Fiscalização da ASAE no âmbito das Práticas Individuais Restritivas do Comércio

Fiscalização da ASAE no âmbito das Práticas Individuais Restritivas do Comércio

O Decreto-lei nº 166/2013, de 27 de dezembro, alterado pelo DL nº 220/2015, de 8 de outubro, aprovou o novo regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas de comércio, revogando o anterior regime estabelecido no Decreto-lei n.º 370/93,de 29 de outubro, alterado pelos Decretos-lei n.ºs 140/98, de 16 de maio, e 10/2003, de 18 de janeiro.

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ASAE no combate à venda de álcool a menores

ASAE no combate à venda de álcool a menores

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, procedeu durante o ano de 2015 a diversas ações de fiscalização relativas à verificação do cumprimento da restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público com intervenção prioritária na prevenção do consumo de álcool entre os adolescentes.

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Rotulagem Alimentar dos pré-embalados

Rotulagem Alimentar dos pré-embalados

Fazem parte das menções obrigatórias de rotulagem e devem estar em português, inscritas num local em evidência, visível, de forma a ser claramente legível e indelével (quando adequado):...


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Relações Bilaterais Portugal - China

Relações Bilaterais Portugal - China

No âmbito das relações bilaterais entre Portugal e a China teve lugar, a 7 de dezembro de 2015, uma visita de uma delegação chinesa oriunda da Food and Drug Administration of Shenzen Municipality (SZFDA) aos laboratórios de segurança alimentar da ASAE....

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Agenda
Agenda

Sessões de Formação e Informação Públicas promovidas por Entidades Externas onde a ASAE esteve ou estará representada.

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