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Orgão Polícia
2024-03-08
Vinhais - Instauração de 1 processo de contraordenação, com suspensão, em indústria de enchidos, por incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene. A operação contou com a colaboração da DGAV.
2024-03-08
Mirandela – Instauração de 1 processo-crime e de 1 processo de contraordenação pelo ilícito de fraude sobre mercadorias e falta de marca de identificação e inconformidades na rotulagem. Foram apreendidos 305 litros de óleo alimentar e 6kg de enchidos, tudo com um valor estimado de 1.770,00€.
2024-03-07
Online – Instauração de 1 processo de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico por falta de informação sobre a venda com redução de preços. 
2024-03-07
São João da Madeira - Instauração de 1 processo de contraordenação, por inconformidades na rotulagem, com apreensão de 28 unidades de suplementos alimentares, no valor estimado de 167,00€. 
2024-03-07
Cantanhede, Coimbra, Mealhada e Mira - Instauração de 2 processos de contraordenação em operadores económicos por falta de envio do original da folha de reclamação e de Livro de Reclamações.
2024-03-07
Online – Instauração de 12 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico por falta de divulgação, de forma visível, do custo das chamadas e do acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e RAL, falta de informação pré-contratual e falta de data das promoções e comunicação de  ...
2024-03-07
Online – Instauração de 6 processos de contraordenação, em operadores de comércio eletrónico, por falta de informação relativa ao custo das chamadas, falta de informação pré-contratual e falta de registo (RNET).
2024-03-07
Fundão – Instauração de 1 processo-crime pelo ilícito de usurpação de direitos e venda ou ocultação de produtos contrafeitos, com apreensão de equipamento informático, num valor estimado de 330,00€.
2024-03-07
Braga – Instauração de 1 processo-crime pelo ilícito de usurpação de funções, no seguimento de 3 mandados de busca não domiciliários e de pesquisa digital, com constituição de 1 arguido sujeito a Termo de Identidade e Residência.Foram ainda apreendidas várias unidades de material médico, incluindo,  ...
2024-03-06
Cantanhede, Coimbra, Mealhada e Leiria - Instauração de 5 processos de contraordenação a retalhistas, por falta de instrumento de pesagem (balança), falta de informação relativa ao custo das chamadas e de informações pré-contratuais.
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