
Prevenção e combate ao BC/FT
O que é o Grupo de Ação Financeira (GAFI/FAFT1)?
O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um organismo intergovernamental que foi criado em 1989, na reunião da Cimeira dos Países do Grupo dos 7 (G7) em Paris, e tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Trata-se de um organismo intergovernamental, com sede administrativa nas instalações da OCDE em Paris.
O GAFI efetua a vigilância dos progressos realizados pelos seus membros na execução das medidas necessárias, examina as técnicas e as contra medidas dirigidas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, encoraja a adoção e implementação de medidas adequadas a nível mundial, determina contramedidas relativamente às jurisdições com deficiências relevantes e identifica novos riscos e metodologias de combate a tais atividades criminosas. O GAFI, no exercício das suas atividades, colabora com outros organismos internacionais com responsabilidades na mesma luta.
Neste contexto, o GAFI elaborou, em 1990, 40 recomendações para os Estados Membros (EM) implementarem no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais, e, na sequência dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, procedeu à elaboração de 9 recomendações especiais relativas ao combate do financiamento do terrorismo.
Em 2012, após a conclusão do 3.º ciclo de avaliações mútuas a que foram sujeitos os EM, o GAFI procedeu à revisão das recomendações, e à adoção de uma abordagem baseada no risco, tendo em vista reforçar as obrigações nas situações de risco mais elevado e permitir aos países reduzirem a intensidade dessas obrigações em situações de risco manifestamente baixo. Esta nova perspetiva implica a necessidade de uma avaliação nacional do risco, que será sustentada nas análises sectoriais.
Atualmente, o GAFI conta com 37 membros (35 países e duas organizações regionais - Comissão Europeia e Conselho de Cooperação do Golfo), sendo Portugal membro desde 1990. O sistema português de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo já foi avaliado no âmbito do GAFI em 1994, em 1999, em 2006 e em 2017.
O GAFI/FATF dispõe de um portal de informação, disponível em http://www.fatf-gafi.org/.