Marcação CE
A marcação CE de conformidade foi criada para garantir às autoridades nacionais e aos consumidores que os produtos respeitam os requisitos essenciais em matéria de segurança e proteção da saúde.
Uma vez aposta nos produtos, a marcação CE constitui uma declaração da pessoa singular ou coletiva de que o produto está conforme com todas as disposições aplicáveis e de foi objeto dos processos de avaliação de conformidade adequados.
Cabe aos organismos designados por Organismos Notificados proceder à avaliação da conformidade dos produtos.
| Diretiva Nova Abordagem | Diretiva |
| Equipamento elétrico de baixa tensão | 2006/95/CE |
| Recipientes sob pressão | 87/404/CEE |
| Segurança dos brinquedos | 88/378/CEE |
| Produtos da construção | 89/106/CEE |
| Equipamentos de proteção individual | 89/686/CEE |
| Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático | 90/384/CEE |
| Dispositivos medicinais implantáveis ativos | 90/385/CEE |
| Aparelhos a gás | 90/396/CEE |
| Caldeiras de água quente | 92/42/CEE |
| Explosivos para utilização civil | 93/15/CEE |
| Dispositivos médicos | 93/42/CEE |
| Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas | 94/9/CE |
| Embarcações de recreio | 94/25/CE |
| Ascensores | 95/16/CE |
| Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade | 96/48/CE |
| Equipamentos marítimos | 96/98/CE |
| Equipamento sob pressão | 97/23/CE |
| Equipamentos terminais e telecomunicações + Equipamentos das estações terrestres de comunicações via satélite | 98/13/CE |
| Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro | 98/79/CE |
| Equipamentos de rádio e equipamentos terminais e telecomunicações | 99/5/CE |
| Equipamento sob pressão transportáveis | 99/36/CE |
| Instalações por cabo para transporte de pessoas | 2000/9/CE |
| Emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior | 2000/14/CE |
| Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional | 2001/16/CE |
| Instrumentos de medição | 2004/22/CE |
| Compatibilidade eletromagnética | 2004/108/CE |
| Segurança Máquinas | 98/37/CE |
| Regulamento relativo à inoperabilidade | Regulamento (CE) 552/2004 |
