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Marcação CE

A marcação CE de conformidade foi criada para garantir às autoridades nacionais e aos consumidores que os produtos respeitam os requisitos essenciais em matéria de segurança e proteção da saúde.

Uma vez aposta nos produtos, a marcação CE constitui uma declaração da pessoa singular ou coletiva de que o produto está conforme com todas as disposições aplicáveis e de foi objeto dos processos de avaliação de conformidade adequados.

Cabe aos organismos designados por Organismos Notificados proceder à avaliação da conformidade dos produtos.


Diretiva Nova Abordagem
Diretiva 
Equipamento elétrico de baixa tensão

2006/95/CE 

Legislação nacional

Recipientes sob pressão

87/404/CEE 

Legislação nacional

Segurança dos brinquedos

88/378/CEE

Legislação nacional

Produtos da construção

89/106/CEE

Legislação nacional

Equipamentos de proteção individual

89/686/CEE 

Legislação nacional

Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático

90/384/CEE 

Legislação nacional

Dispositivos medicinais implantáveis ativos

90/385/CEE 

Legislação nacional

Aparelhos a gás

90/396/CEE 

Legislação nacional

Caldeiras de água quente

92/42/CEE 

Legislação nacional

Explosivos para utilização civil
93/15/CEE
Dispositivos médicos

93/42/CEE 

Legislação nacional

Aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser
utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

94/9/CE 

Legislação nacional

Embarcações de recreio

94/25/CE 

Legislação nacional

Ascensores
95/16/CE
Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu
de alta velocidade
96/48/CE
Equipamentos marítimos

96/98/CE 

Legislação nacional

Equipamento sob pressão

97/23/CE 

Legislação nacional

Equipamentos terminais e telecomunicações +
Equipamentos das estações terrestres de comunicações
via satélite
98/13/CE
Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

98/79/CE 

Legislação nacional

Equipamentos de rádio e equipamentos terminais e
telecomunicações
99/5/CE 
Equipamento sob pressão transportáveis
99/36/CE
Instalações por cabo para transporte de pessoas
2000/9/CE
Emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos
para utilização no exterior

2000/14/CE 

Legislação nacional

Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu
convencional
2001/16/CE
Instrumentos de medição

2004/22/CE 

Legislação nacional

Compatibilidade eletromagnética
2004/108/CE
Segurança Máquinas

98/37/CE 

Legislação nacional

Regulamento relativo à inoperabilidade
Regulamento (CE) 552/2004



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