Dia Mundial dos Direitos do Consumidor 

                                                         15 de março de 2023

Operações Preços - ASAE na fiscalização dos preços de venda de bens ao consumidor

A situação adversa e imprevisível vivida em 2022, reflexo da guerra na Ucrânia, que sucedeu a uma fase disruptiva de 2 anos relativa à pandemia COVID-19, que gerou um enorme desequilíbrio nas cadeias produtivas e logísticas, trouxe para a ordem do dia a elevada pressão inflacionista, que se iniciou no ano transato, sendo inédita quando comparada com o paradigma das últimas décadas....

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Alojamento Local

A tipologia de alojamento local, surgiu com a publicação do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março e com o objetivo de permitir a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reunissem os requisitos legalmente exigidos para os empreendimentos turísticos....

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Branqueamento de Capitais

Já está disponível o portal para comunicação das transações e das relações de negócio estabelecidas pelas entidades obrigadas com clientes, para cumprimento do dever de identificação e diligência ...

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Perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes

O Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, veio estabelecer o quadro legal em matéria de proteção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes....

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Carne maturada não apresenta mais riscos do que a carne fresca

Os peritos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluíram num parecer científico, publicado no passado mês de janeiro, que a carne maturada não apresenta mais riscos em comparação com a carne fresca se for maturada sob condições controladas....

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Novas regras de apresentação e rotulagem dos produtos vitivinícolas aromatizados

O Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro vem proceder à alteração do Regulamento (UE) nº 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados. ...

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Responsabilidade Social da ASAE - Gestão de resíduos não perigosos no LSA

No cumprimento do disposto na “Declaração de Política da Qualidade” do Laboratório de Segurança Alimentar (LSA) da ASAE, que descreve como um dos seus princípios orientadores  “minimizar o impacto ambiental da sua atividade” e dando eco aos princípios da Carta de Responsabilidade Social da ASAE, que declara no domínio da Consciência Ambiental:...

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Relações Internacionais 

»  VIII Subcomissão Luso-Brasileira Assuntos Económicos, Financeiros e Comerciais 

No dia 17 de fevereiro, a ASAE participou na VIII Subcomissão Luso-Brasileira de Assuntos Económicos, Financeiros e Comerciais, que decorreu em formato virtual. Na reunião foram abordadas várias áreas temáticas, entre as quais a segurança alimentar....

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