Em 2016 o Governo relançou o programa SIMPLEX, desta feita o SIMPLEX+, que visa a simplificação legislativa e administrativa, bem como a modernização dos serviços públicos.
O Governo pretende assim com este programa facilitar a relação entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas bem como, contribuir para ampliar a eficiência interna dos serviços públicos. As diferentes atividades desenvolvidas e a desenvolver no quadro deste programa têm como objetivo alterar processos e simplificar ou suprimir procedimentos oriundos das normas legais em vigor.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em resposta ao desafio lançado pelo Governo apresentou, à semelhança de anteriores programas de modernização e simplificação administrativa, diversas propostas a integrar as medidas do programa SIMPLEX+.
Neste sentido, destacam-se as seguintes medidas:
- Acesso eletrónico aos resultados laboratoriais
- Fichas técnicas de Fiscalização
- Fiscalização de uma só vez
- Eventos fiscalizados uma só vez
- Informação Contraordenacional económica + acessível
- Procedimento de comunicação dos saldos + Simples
- Selo ASAE
Para mais informação consulte o link: https://www.simplex.gov.pt/
ASAE, janeiro 2019