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    SIMPLEX+

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    Em 2006 o Governo lançou o programa SIMPLEX que visa a simplificação legislativa e administrativa, bem como a modernização dos serviços públicos. Passados que foram 10 anos o programa é relançado, desta feita o SIMPLEX+, numa base que o Governo deseja que seja mais participada, mais cocriada e mais inovadora.


    O Governo pretende assim com este programa facilitar a relação entre a Administração Pública e os cidadãos e as empresas bem como, contribuir para ampliar a eficiência interna dos serviços públicos. As diferentes atividades desenvolvidas e a desenvolver no quadro deste programa têm como objetivo alterar processos e simplificar ou suprimir procedimentos oriundos das normas legais em vigor.


    A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em resposta ao desafio lançado pelo Governo apresentou, à semelhança de anteriores programas de modernização e simplificação administrativa, diversas propostas a integrar o SIMPLEX.


    Neste sentido, destaca-se na área da segurança alimentar uma medida de simplificação designada “acesso eletrónico aos resultados laboratoriais”, que visa disponibilizar em tempo real, no website desta Autoridade, o resultado quanto à aprovação/reprovação das amostras de Pedidos de Verificação Técnica de Bebidas Espirituosas de Origem Vitivinícola, assim como remeter automaticamente por correio eletrónico aos clientes os boletins de análises os quais passaram a ser assinados digitalmente.


    Sendo o Laboratório de Segurança Alimentar (LSA) um Laboratório acreditado segundo a NP EN ISO/IEC 17025, assume como um dos seus principais vetores de atuação a melhoria contínua e a satisfação dos clientes.


    Esta medida tem como objetivo e finalidade global tornar o acesso aos resultados laboratoriais, por parte dos clientes, mais fácil e mais célere, conduzindo internamente, a uma poupança de recursos, tempo, espaço de arquivo, papel, outros consumíveis e gastos em correio.

     
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    Melhora-se assim a qualidade do serviço prestado aos clientes, sejam eles cidadãos, empresas ou associações, diminuindo os custos associados.


    A implementação da medida em questão passou pela concretização de duas fases.


    A 1.ª fase - a disponibilização em tempo real no website da ASAE da aprovação/reprovação das amostras de Pedidos de Verificação Técnica - PVT, servindo deste modo os interesses dos Operadores Económicos (OE), já que estes apenas podem engarrafar as bebidas espirituosas de origem vínica após aquisição das estampilhas fiscais que só são disponibilizadas depois de aprovação do lote pela ASAE.


     

     


    Torna-se assim o acesso à informação da aprovação ou reprovação do lote mais rápido e acessível a qualquer hora do dia ou da noite no website da ASAE, não dependendo de horários de expediente, facilitando as operações do OE. Esta 1ª fase foi implementada com sucesso, tal como previsto, em 01-07-2016 e encontra-se em velocidade de cruzeiro.


    A 2.ª fase - a assinatura digital dos boletins de análise e envio automático por correio eletrónico aos clientes, visando a aposição da assinatura digital nos boletins de análise (BA) emitidos pelo LSA, poupando tempo na sua emissão bem como no seu envio, sendo este agora automático e por correio eletrónico aos clientes que assim o pretendam, tornando o acesso à informação analítica imediata e disponível a qualquer altura por parte do cliente. Internamente poupa-se tempo e consumíveis em envios por fax e correio.

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    Com vista à implementação desta fase foram desenvolvidas diversas atividades, nomeadamente a aquisição de certificados de assinatura digital para os colaboradores que assinam os BA, a programação de software da aplicação informática de emissão de boletins.


    A 2.ª fase encontra-se igualmente implementada e em vigor desde 01-10-16, tendo o LSA recebido manifestações de satisfação por parte de clientes face à implementação desta medida.


    Por fim, realça-se que num curto espaço de tempo (entre junho e o final de setembro do ano em curso) e através da reengenharia de processos, foi possível implementar com sucesso a disponibilização, aos clientes externos, do acesso em tempo real aos resultados analíticos, com os evidentes ganhos de tempo para os clientes e diminuição de custos para a ASAE.

     


    ASAEnews nº 102 - outubro 2016

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