CERCA DE 38.500 RECLAMAÇÕES RECEBIDAS NA ASAE EM 2008

No âmbito do Livro de Reclamações (Decreto-lei 156/2005, de 15 de Setembro alterado pelo Decreto-lei nº 371/2007, de 6 de Novembro), a ASAE recebeu durante o ano de 2006 cerca de 40.116 reclamações e no ano de 2007 cerca de 74.760 reclamações.

Em 2008, até final do mês de Maio, foram já recebidas na ASAE, cerca de 38.500 reclamações. Registou-se um aumento de cerca de 40% relativamente a igual período de 2007.

Alerta-se para o facto de cerca de 40% das folhas de reclamação recebidas não serem correctamente preenchidas, por não apresentarem todos os elementos de identificação, quer do agente económico quer do reclamante, quer ainda, por a letra do texto se mostrar ilegível, o que por vezes, inviabiliza a resposta às partes interessadas.

Aconselham-se todos os utentes do Livro de Reclamação para o preenchimento do mesmo com os seguintes procedimentos:

• Utilizar letra maiúscula no preenchimento de todos os campos;
• Introduzir nome e morada completa do estabelecimento;
• Introduzir nome e morada completa do reclamante;
• Descrever de forma clara e objectiva os factos objecto de reclamação;
• Introduzir a data da ocorrência.

Só desta forma será possível realizar uma correcta averiguação das situações e o êxito dos procedimentos.

Em relação às áreas mais visadas, 71% das reclamações respeitam ao sector económico e 29% ao sector alimentar.

Cerca de 4,2% das reclamações recebidas em 2008 registam indícios de contra-ordenação ou crime da competência da ASAE. As infracções mais frequentes referem-se a:

• Falta de afixação de preço
• Falta de rotulagem em língua portuguesa
• Etiquetagem insuficiente ou errada
• Especulação
• Não cumprimento de horário de funcionamento do estabelecimento
• Falta de higiene na área da restauração
• Venda de produtos com prazo de validade ultrapassado
• Falta de afixação de letreiro informando da existência de Livro de Reclamações.

Em relação a outras matérias que não cabem na competência da ASAE, destacam-se como mais frequentes as seguintes:

• Cumprimento defeituoso ou não conforme o contrato
• Falta de profissionalismo
• Publicidade enganosa
• Não emissão de recibo

No caso de ter efectuado uma reclamação no “Livro de Reclamações” assinada e datada em 2008, oportunamente, poderá saber em que estado a mesma se encontra, através de consulta do site da ASAE.