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Denúncias


denúncia eletrónica visa facilitar a comunicação de facto(s) ilícito(s) à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) podendo tratar-se de matéria de natureza contraordenacional ou criminal da competência desta Autoridade.  »  Denúncias

 

 
Denúncias COVID-19


A denúncia por via eletrónica visa facilitar a comunicação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no que se refere a facto(s) ilícito(s) relacionados com o COVID-19, designadamente, questões relacionadas com especulação de preços, açambarcamento ou outros.  » Denúncias COVID-19

 

 

 
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