
Denúncias

A denúncia eletrónica visa facilitar a comunicação de facto(s) ilícito(s) à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) podendo tratar-se de matéria de natureza contraordenacional ou criminal da competência desta Autoridade. » Denúncias

A denúncia por via eletrónica visa facilitar a comunicação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no que se refere a facto(s) ilícito(s) relacionados com o COVID-19, designadamente, questões relacionadas com especulação de preços, açambarcamento ou outros. » Denúncias COVID-19